De 28 de Dezembro de 2007:
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- Texto do artigo, página 64: De 28 de Dezembro de 2007:
- Texto do artigo, página 64: Albino Choniço Nhoela, agente do serviço, classe U, escalão 6 designado, nos termos do n.º 1 do artigo 84 do Estatuto Geral dos Funcionarios e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Unidade de Trabalho.
- Texto do artigo, página 64: Matos Alexandre Bule, agente do serviço, classe U, escalão 5 designado, nos termos do n.º 1 do artigo 84 do Estatuto Geral dos Funcionarios e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Unidade de Trabalho.
- Texto do artigo, página 64: Vicente Chatuane Bonate, agente do serviço, classe U, escalão 8 designado, nos termos do n.º 1 do artigo 84 do Estatuto Geral dos Funcionarios e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Unidade de Trabalho.
- Texto do artigo, página 64: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.° 28∕96, de 9 de Julho.) (Visados pelo Tribunal Administrativo em 8 de Outubro
- Texto do artigo, página 64: de 2008.)
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