LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 170

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 170/2023

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Texto do artigo · p. 4 99. Felizarda Feliciano Florêncio ................................................12
Texto do artigo · p. 4 100. Fergas Issulo Taimo...............................................................12
Texto do artigo · p. 4 101. Irene Marinela Sebastião Gimo .............................................12
Texto do artigo · p. 4 102. Joana Luís ..............................................................................12
Texto do artigo · p. 4 103. Marta Afonso ........................................................................12
Texto do artigo · p. 4 104. Natércia Adelino João ...........................................................12
Texto do artigo · p. 4 105. Nelson Assumane Severino ...................................................12
Texto do artigo · p. 4 106. Nionilde Artur .......................................................................12
Texto do artigo · p. 4 107. Rosalina Albino Uassi............................................................12
Texto do artigo · p. 4 108. Safar António Ntambo ..........................................................12
Texto do artigo · p. 4 109. Suzete António Mirione ........................................................12
Texto do artigo · p. 4 110. Teresa Hilário Manuel ..........................................................12
Texto do artigo · p. 4 111. Víctor Mucussete M. Saide....................................................12
Texto do artigo · p. 4 112. António Eusébio Moransua ...................................................11
Texto do artigo · p. 4 113. Andressone Jorge ..................................................................11
Texto do artigo · p. 4 114. Fátima Jacinto .......................................................................11
Texto do artigo · p. 4 115. Gildo Agostinho Matias ........................................................11
Texto do artigo · p. 4 116. Maria Elsa Benjamim ...........................................................11
Texto do artigo · p. 4 117. Momade Júlio Marqueze........................................................11
Texto do artigo · p. 4 118. Príncipe Armando Cardoso ..................................................11
Texto do artigo · p. 4 119. Quina Malávia António Abel ................................................11
Texto do artigo · p. 4 120. Pires Jakson Murla.................................................................11
Texto do artigo · p. 4 121. Virgínia Paulo Gilberto .........................................................11
Texto do artigo · p. 4 122. Argentina Manuel Almeida ...................................................10
Texto do artigo · p. 4 123. Benedito Fabião José Assamo ..............................................10
Texto do artigo · p. 4 124. Donita de Lurdes Francisco ..................................................10
Texto do artigo · p. 4 125. Euzébio Venâncio Jacob........................................................10
Texto do artigo · p. 4 126. Flávia Rosário .......................................................................10
Texto do artigo · p. 4 127. Alaina Joaquim ......................................................................10
Texto do artigo · p. 4 128. Jamila Saide Milange ............................................................10
Texto do artigo · p. 4 129. Joana Marcelino Silo ............................................................10
Texto do artigo · p. 4 130. Jorge Adelino.........................................................................10
Texto do artigo · p. 4 131. João Dionisio ........................................................................10
Texto do artigo · p. 4 132. Leira Jaime Amido ................................................................10
Texto do artigo · p. 4 133. Margarida Alexandre Matias ................................................10
Texto do artigo · p. 4 134. Merina Jaime Maulana ..........................................................10
Texto do artigo · p. 4 135. Noels Lucas ...........................................................................10
Texto do artigo · p. 4 136. Odorico João Mendes Malene ...............................................10
Texto do artigo · p. 4 137. Sónia Paulo Raul....................................................................10
Texto do artigo · p. 4 138. Rabia Raul Amade ................................................................10
Texto do artigo · p. 4 139. Sérgio Mucucha .....................................................................10
Texto do artigo · p. 4 140. Vasco A. Matola ....................................................................10
Texto do artigo · p. 4 141. Zainabo Luciano ...................................................................10
Texto do artigo · p. 4 Cuamba, 3 de Julho de 2023. — O Presidente do Júri, Luís Eugénio António.
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00 MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Texto do artigo, página 4: 99. Felizarda Feliciano Florêncio ................................................12
  2. Texto do artigo, página 4: 100. Fergas Issulo Taimo...............................................................12
  3. Texto do artigo, página 4: 101. Irene Marinela Sebastião Gimo .............................................12
  4. Texto do artigo, página 4: 102. Joana Luís ..............................................................................12
  5. Texto do artigo, página 4: 103. Marta Afonso ........................................................................12
  6. Texto do artigo, página 4: 104. Natércia Adelino João ...........................................................12
  7. Texto do artigo, página 4: 105. Nelson Assumane Severino ...................................................12
  8. Texto do artigo, página 4: 106. Nionilde Artur .......................................................................12
  9. Texto do artigo, página 4: 107. Rosalina Albino Uassi............................................................12
  10. Texto do artigo, página 4: 108. Safar António Ntambo ..........................................................12
  11. Texto do artigo, página 4: 109. Suzete António Mirione ........................................................12
  12. Texto do artigo, página 4: 110. Teresa Hilário Manuel ..........................................................12
  13. Texto do artigo, página 4: 111. Víctor Mucussete M. Saide....................................................12
  14. Texto do artigo, página 4: 112. António Eusébio Moransua ...................................................11
  15. Texto do artigo, página 4: 113. Andressone Jorge ..................................................................11
  16. Texto do artigo, página 4: 114. Fátima Jacinto .......................................................................11
  17. Texto do artigo, página 4: 115. Gildo Agostinho Matias ........................................................11
  18. Texto do artigo, página 4: 116. Maria Elsa Benjamim ...........................................................11
  19. Texto do artigo, página 4: 117. Momade Júlio Marqueze........................................................11
  20. Texto do artigo, página 4: 118. Príncipe Armando Cardoso ..................................................11
  21. Texto do artigo, página 4: 119. Quina Malávia António Abel ................................................11
  22. Texto do artigo, página 4: 120. Pires Jakson Murla.................................................................11
  23. Texto do artigo, página 4: 121. Virgínia Paulo Gilberto .........................................................11
  24. Texto do artigo, página 4: 122. Argentina Manuel Almeida ...................................................10
  25. Texto do artigo, página 4: 123. Benedito Fabião José Assamo ..............................................10
  26. Texto do artigo, página 4: 124. Donita de Lurdes Francisco ..................................................10
  27. Texto do artigo, página 4: 125. Euzébio Venâncio Jacob........................................................10
  28. Texto do artigo, página 4: 126. Flávia Rosário .......................................................................10
  29. Texto do artigo, página 4: 127. Alaina Joaquim ......................................................................10
  30. Texto do artigo, página 4: 128. Jamila Saide Milange ............................................................10
  31. Texto do artigo, página 4: 129. Joana Marcelino Silo ............................................................10
  32. Texto do artigo, página 4: 130. Jorge Adelino.........................................................................10
  33. Texto do artigo, página 4: 131. João Dionisio ........................................................................10
  34. Texto do artigo, página 4: 132. Leira Jaime Amido ................................................................10
  35. Texto do artigo, página 4: 133. Margarida Alexandre Matias ................................................10
  36. Texto do artigo, página 4: 134. Merina Jaime Maulana ..........................................................10
  37. Texto do artigo, página 4: 135. Noels Lucas ...........................................................................10
  38. Texto do artigo, página 4: 136. Odorico João Mendes Malene ...............................................10
  39. Texto do artigo, página 4: 137. Sónia Paulo Raul....................................................................10
  40. Texto do artigo, página 4: 138. Rabia Raul Amade ................................................................10
  41. Texto do artigo, página 4: 139. Sérgio Mucucha .....................................................................10
  42. Texto do artigo, página 4: 140. Vasco A. Matola ....................................................................10
  43. Texto do artigo, página 4: 141. Zainabo Luciano ...................................................................10
  44. Texto do artigo, página 4: Cuamba, 3 de Julho de 2023. — O Presidente do Júri, Luís Eugénio António.
  45. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00 MT
  46. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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