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- Texto do artigo, página 2: De 20 de Janeiro de 2017:
- Texto do artigo, página 2: Martinha José Pereira Mulungo Bohem, técnica superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100414661 — concedida a licença ilimitada, a partir de 20 de Janeiro de 2017, nos termos do preceituado no n.º 11 do artigo 67 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o n.º 3 do artigo 107 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Março.)
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