De 29 de Março de 2017:

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Texto do artigo · p. 3 De 29 de Março de 2017:

Texto do artigo · p. 3 Luísa Maria José Guivambo, técnica superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 102916166 — concedida a licença ilimitada, a partir de 7 de Março de 2017, nos termos do preceituado no n.º 11 do artigo 67 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o n.º 3 do artigo 107 do respectivo Regulamento, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Maio.)

Texto do artigo · p. 3 Tendo se verificado erro de escrita no Despacho n.º 14/023.42/MJD/ /GAB/2017, datado de 30 de Março de 2017 e previsto no artigo 249 do Código Civil, procede-se à seguinte rectificação:

Texto do artigo · p. 3 Ao abrigo do preceituado na alínea a) do n.º 1 do artigo 87 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com a alínea a) do artigo 142 do Regulamento do referido Estatuto, determino:

Texto do artigo · p. 3 Único: a demissão de Dino Mabonane Enoque, técnico superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100850133, por ter sido condenado a seis crimes de peculato e um de abuso de cargo ou funções, que ao

Texto do artigo · p. 3 abrigo do n.º 1 do artigo 78 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembo, é passível de processo disciplinar.

Texto do artigo · p. 3 Maputo, 8 de Maio de 2017. — O Ministro, Alberto Hawa Januário Nkutumula.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Julho.)

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Texto do artigo, página 3: De 29 de Março de 2017:
Texto do artigo, página 3: Luísa Maria José Guivambo, técnica superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 102916166 — concedida a licença ilimitada, a partir de 7 de Março de 2017, nos termos do preceituado no n.º 11 do artigo 67 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o n.º 3 do artigo 107 do respectivo Regulamento, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Maio.)
Texto do artigo, página 3: Tendo se verificado erro de escrita no Despacho n.º 14/023.42/MJD/ /GAB/2017, datado de 30 de Março de 2017 e previsto no artigo 249 do Código Civil, procede-se à seguinte rectificação:
Texto do artigo, página 3: Ao abrigo do preceituado na alínea a) do n.º 1 do artigo 87 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com a alínea a) do artigo 142 do Regulamento do referido Estatuto, determino:
Texto do artigo, página 3: Único: a demissão de Dino Mabonane Enoque, técnico superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100850133, por ter sido condenado a seis crimes de peculato e um de abuso de cargo ou funções, que ao
Texto do artigo, página 3: abrigo do n.º 1 do artigo 78 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembo, é passível de processo disciplinar.
Texto do artigo, página 3: Maputo, 8 de Maio de 2017. — O Ministro, Alberto Hawa Januário Nkutumula.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Julho.)

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