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De 8 de Setembro de 2017:

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De 8 de Setembro de 2017:

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Texto do artigo · p. 4 De 8 de Setembro de 2017:
Texto do artigo · p. 4 Celse Clésio Luisela Mabjaia, funcionário do Ministério da Juventude e Desporto, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100858193 reorientado para o Ministério da Juventude e Desporto, seu quadro de origem, em virtude da sua cessação das funções de chefe do Departamento de Gestão de Património, que vinha exercendo em comissão de serviço no Fundo de Promoção Desportiva.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 4 Ao abrigo do preceituado na alínea c) do n.º 1 do artigo 82 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, determino:
Texto do artigo · p. 4 Único: a aplicação da pena de expulsão a Egídio Lourino Simbine, técnico superior N1, classe E, escalão 1, nos termos da alínea f) do artigo 88 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 12 de Outubro de 2017. — A Secretária Permanente, Ivete Ângela dos Anjos Ferrão Alane.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Novembro.)
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  1. Texto do artigo, página 4: De 8 de Setembro de 2017:
  2. Texto do artigo, página 4: Celse Clésio Luisela Mabjaia, funcionário do Ministério da Juventude e Desporto, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100858193 reorientado para o Ministério da Juventude e Desporto, seu quadro de origem, em virtude da sua cessação das funções de chefe do Departamento de Gestão de Património, que vinha exercendo em comissão de serviço no Fundo de Promoção Desportiva.
  3. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Outubro.)
  4. Texto do artigo, página 4: Ao abrigo do preceituado na alínea c) do n.º 1 do artigo 82 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, determino:
  5. Texto do artigo, página 4: Único: a aplicação da pena de expulsão a Egídio Lourino Simbine, técnico superior N1, classe E, escalão 1, nos termos da alínea f) do artigo 88 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  6. Texto do artigo, página 4: Maputo, 12 de Outubro de 2017. — A Secretária Permanente, Ivete Ângela dos Anjos Ferrão Alane.
  7. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Novembro.)
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