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De 30 de Outubro de 2017:

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Texto do artigo · p. 4 De 30 de Outubro de 2017:
Texto do artigo · p. 4 Clemente Benjamim Faustino, auxiliar administrativo, classe U, escalão 3, titular do NUIT 107612629 — concedida a licença ilimitada, a partir de 7 de Outubro de 2017, nos termos do preceituado no n.º 11 do artigo 67 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 107 do respectivo Regulamento, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Janeiro de 2018.)
Texto do artigo · p. 4 Ao abrigo do preceituado nos n.ºs 2 e 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 12 do Decreto n.º 75/2017, de 27 de Dezembro, que aprova medidas de contenção de despesa pública, determino a mudança de carreira de Edilson
Texto do artigo · p. 4 Pedro João Mandlate, técnico profissional, classe C, escalão 1, titular do NUIT 105910576, para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, por ter concluído o nível de Licenciatura.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 14 de Fevereiro de 2018. — A Secretária Permanente, Ivete Ângela dos Anjos Ferrão Alane.
Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Abril de 2018.)
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  1. Texto do artigo, página 4: De 30 de Outubro de 2017:
  2. Texto do artigo, página 4: Clemente Benjamim Faustino, auxiliar administrativo, classe U, escalão 3, titular do NUIT 107612629 — concedida a licença ilimitada, a partir de 7 de Outubro de 2017, nos termos do preceituado no n.º 11 do artigo 67 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 107 do respectivo Regulamento, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
  3. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Janeiro de 2018.)
  4. Texto do artigo, página 4: Ao abrigo do preceituado nos n.ºs 2 e 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 12 do Decreto n.º 75/2017, de 27 de Dezembro, que aprova medidas de contenção de despesa pública, determino a mudança de carreira de Edilson
  5. Texto do artigo, página 4: Pedro João Mandlate, técnico profissional, classe C, escalão 1, titular do NUIT 105910576, para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, por ter concluído o nível de Licenciatura.
  6. Texto do artigo, página 4: Maputo, 14 de Fevereiro de 2018. — A Secretária Permanente, Ivete Ângela dos Anjos Ferrão Alane.
  7. Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Abril de 2018.)
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