De 21 de Setembro de 2016:
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- Texto do artigo, página 1: De 21 de Setembro de 2016:
- Texto do artigo, página 1: Artimiza Raimundo Quimbine, assistente técnica, classe C, escalão 2, titular do NUIT 100850397 — concedida a licença ilimitada, a partir de 2 de Setembro de 2016, nos termos do preceituado no n.º 11 do artigo 67 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o n.º 3 do artigo 107 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Outubro.)
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