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- Texto do artigo, página 1: Governo da Província do Maputo
- Texto do artigo, página 1: Despachos De 16 de Junho de 2015:
- Texto do artigo, página 1: Paulino Manuel Langa, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 12, funcionário do Gabinete do Governador da Província de Maputo — desligado dos serviços para efeitos de aposentação, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 140 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Maputo em 14 de Julho.)
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