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- Texto do artigo, página 1: De 24 de Setembro de 2015:
- Texto do artigo, página 1: Jorge Adelino da Fonseca Germano, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1, funcionário do Gabinete do Governador da Província de Maputo — desligado dos serviços para efeitos de aposentação, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e na alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com a Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o ponto i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Maputo em 9 de Novembro.)
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