De 17 de Abril:
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- Texto do artigo, página 5: De 17 de Abril:
- Texto do artigo, página 5: Alex Ângelo Mazive, titular do NUIT 144436369, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Planeamento e Infraestruturas — aplicada a pena de expulsão do Aparelho do Estado, conforme o disposto na alínea i) do artigo 97, conjugado com a alínea f) do n.º 1 do artigo 91, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 28 de Abril.)
- Texto do artigo, página 5: No uso da competências que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, determino a mobilidade de quadro de Anita Fabião Magul, titular do NUIT 104078559, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe C, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Planeamento e Infraestruturas de Morrumbene para
- Texto do artigo, página 6: o Serviço Distrital de Actividades Económicas, nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 64 do Regulamento do referido Estatuto, e com o n.º 4 do artigo 3 do Decreto n.º 1/2018, de 24 de Janeiro.
- Texto do artigo, página 6: Morrumbene, 29 de Junho de 2020. — O Administrador, Mongue Materisso Candieiro.
- Texto do artigo, página 6: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 6 de Julho.)
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