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Texto do artigo · p. 12 Município de Maputo

Texto do artigo · p. 12 Conselho Municipal

Texto do artigo · p. 12 Despachos De 15 de Julho de 2005:

Texto do artigo · p. 12 Miguel Luís Nhalivilo — enquadrado, ao abrigo dos n.ºs 1 e 2 do artigo 1 do Decreto n.º 36/2004, de 8 de Setembro, conjugados com o Decreto n.º 64/98, de 3 de Dezembro, no grupo salarial 1, escalão 3, classe U, da carreira de auxiliar, considerando-se em actividade no aparelho do Estado a partir de 4 de Setembro de 1986. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 12 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 12 No uso das competências que me são conferidas por lei, nomeio, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, Sarmento Saúl, vereador do Conselho Municipal para superintender o Distrito Municipal da Inhaca.

Texto do artigo · p. 12 Maputo, 7 de Fevereiro de 2009. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.

Texto do artigo · p. 12 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Agosto de 2012.)

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Texto do artigo, página 12: Município de Maputo
Texto do artigo, página 12: Conselho Municipal
Texto do artigo, página 12: Despachos De 15 de Julho de 2005:
Texto do artigo, página 12: Miguel Luís Nhalivilo — enquadrado, ao abrigo dos n.ºs 1 e 2 do artigo 1 do Decreto n.º 36/2004, de 8 de Setembro, conjugados com o Decreto n.º 64/98, de 3 de Dezembro, no grupo salarial 1, escalão 3, classe U, da carreira de auxiliar, considerando-se em actividade no aparelho do Estado a partir de 4 de Setembro de 1986. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 12: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Agosto.)
Texto do artigo, página 12: No uso das competências que me são conferidas por lei, nomeio, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, Sarmento Saúl, vereador do Conselho Municipal para superintender o Distrito Municipal da Inhaca.
Texto do artigo, página 12: Maputo, 7 de Fevereiro de 2009. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
Texto do artigo, página 12: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Agosto de 2012.)

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