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- Texto do artigo, página 15: De 28 de Junho de 2012:
- Texto do artigo, página 15: Águida Silvério Fondo, titular do NUIT 109199834, técnica profissional, classe E, grupo salarial 8, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do respectivo Regulamento.
- Texto do artigo, página 15: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Agosto.)
- Texto do artigo, página 15: No uso das competência que me são atribuídas pela alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, nas alterações introduzidas pela Lei n.º 15/2007, de 27 de Junho, conjugada com a alínea b) do n.º 2 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e o n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, determino a cessação de funções de chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Municipal a Hirondina Tina Alda de Morais.
- Texto do artigo, página 15: Maputo, 30 de Junho de 2012. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
- Texto do artigo, página 15: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Agosto.)
- Texto do artigo, página 15: No uso das competência que me são atribuídas pela alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, nas alterações introduzidas pela Lei n.º 15/2007, de 27 de Junho, conjugada com a alínea b) do n.º 2 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e o n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, determino a cessação de funções de chefe de Departamento Municipal, que Lucrécia Elina Machava, técnica superior N1, exercia em comissão de serviço.
- Texto do artigo, página 15: Maputo, 30 de Junho de 2012. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
- Texto do artigo, página 15: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Agosto.)
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