De 18 de Julho de 2012:

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Texto do artigo · p. 16 De 18 de Julho de 2012:
Texto do artigo · p. 16 Rosalina Isaías Fumo, técnica profissional, grupo salarial 8, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do respectivo Regulamento.
Texto do artigo · p. 16 Naftal Alberto Lai, titular do NUIT 101165485, técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1 — cessa funções de chefe de Repartição Municipal, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 16 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 31 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 16 Juvêncio Jeremias Bule, titular do NUIT 101155299, técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe C, escalão 1 — cessa funções de chefe de Repartição Municipal, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 16 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Outubro.)
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  1. Texto do artigo, página 16: De 18 de Julho de 2012:
  2. Texto do artigo, página 16: Rosalina Isaías Fumo, técnica profissional, grupo salarial 8, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do respectivo Regulamento.
  3. Texto do artigo, página 16: Naftal Alberto Lai, titular do NUIT 101165485, técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1 — cessa funções de chefe de Repartição Municipal, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  4. Texto do artigo, página 16: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 31 de Agosto.)
  5. Texto do artigo, página 16: Juvêncio Jeremias Bule, titular do NUIT 101155299, técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe C, escalão 1 — cessa funções de chefe de Repartição Municipal, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  6. Texto do artigo, página 16: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Outubro.)
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