De 27 de Julho de 2012:
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- Texto do artigo, página 17: De 27 de Julho de 2012:
- Texto do artigo, página 17: Sheila Karina Chambal, titular do NUIT 108709499, nomeada na carreira de técnico superior N1 — promovida da classe E para C, escalão 1, grupo salarial 11, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 17: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Agosto.)
- Texto do artigo, página 17: Catarina Adriano Macuácua, titular do NUIT 107240381, técnica, grupo salarial 7, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do seu Regulamento.
- Texto do artigo, página 17: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Agosto.)
- Texto do artigo, página 17: Na sequência do procedimento disciplinar instaurado contra Francisco Ernesto Nhabanga, uma vez comprovada a participação na cobrança ilícita de compra de jazigo no Cemitério de Lhanguene, atendendo às circunstâncias atenuantes e agravantes apuradas ao longo da instrução, determino a aplicação da pena de demissão, nos termos previstos na alínea e) do n.º 1 do artigo 81, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 87 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 17: Maputo, 31 de Julho de 2012. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
- Texto do artigo, página 17: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Setembro.)
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