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- Texto do artigo, página 18: De 1 de Agosto de 2012:
- Texto do artigo, página 18: André Jorge Mula, auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1, titular do NUIT 111178100 — muda para a carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe U, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Fucionários eAgentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 18: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 18: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Agosto.)
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