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De 24 de Agosto de 2012:

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Texto do artigo · p. 19 De 24 de Agosto de 2012:
Texto do artigo · p. 19 Hortência Francisco Nhamahango, titular do NUIT 106988226, nomeada na carreira de técnico — promovida da classe E para C, escalão 1, grupo salarial 7, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 19 Mónica Manuel dos Santos Perreira, titular do NUIT 106952248, nomeada na carreira de assistente técnico — promovida da classe E para C, escalão 1, grupo salarial 7, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 19 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 21 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 19 Nuno Ernesto Chavane, titular do NUIT 102336348, técnico profissional, grupo salarial 8, classe E, escalão 1 — concedida a licença ilimitada á luz do disposto no n.º 11 do artigo 67 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 107 do seu Regulamento.
Texto do artigo · p. 19 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 19 Tendo havido erro no despacho de Miguel Luís Nhalivilo, enquadrado na carreira de auxiliar, rectifica-se que onde se lê: «4 de Setembro de 1986», deve se ler: «4 de Setembro de 1996».
Texto do artigo · p. 19 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 19 Na sequência do procedimento disciplinar instaurado contra Salazar Ernesto Chirrute, uma vez comprovadas as faltas injustificadas, atendendo as circunstâncias atenuantes e agravantes apuradas ao longo da instrução, determino a aplicação da pena de demissão, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 81, conjugado com a alínea e) do n.º 2 do artigo 87 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 19 Maputo, 5 de Outubro de 2012. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
Texto do artigo · p. 19 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Outubro.)
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  1. Texto do artigo, página 19: De 24 de Agosto de 2012:
  2. Texto do artigo, página 19: Hortência Francisco Nhamahango, titular do NUIT 106988226, nomeada na carreira de técnico — promovida da classe E para C, escalão 1, grupo salarial 7, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  3. Texto do artigo, página 19: Mónica Manuel dos Santos Perreira, titular do NUIT 106952248, nomeada na carreira de assistente técnico — promovida da classe E para C, escalão 1, grupo salarial 7, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  4. Texto do artigo, página 19: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 21 de Setembro.)
  5. Texto do artigo, página 19: Nuno Ernesto Chavane, titular do NUIT 102336348, técnico profissional, grupo salarial 8, classe E, escalão 1 — concedida a licença ilimitada á luz do disposto no n.º 11 do artigo 67 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 107 do seu Regulamento.
  6. Texto do artigo, página 19: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Outubro.)
  7. Texto do artigo, página 19: Tendo havido erro no despacho de Miguel Luís Nhalivilo, enquadrado na carreira de auxiliar, rectifica-se que onde se lê: «4 de Setembro de 1986», deve se ler: «4 de Setembro de 1996».
  8. Texto do artigo, página 19: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Outubro.)
  9. Texto do artigo, página 19: Na sequência do procedimento disciplinar instaurado contra Salazar Ernesto Chirrute, uma vez comprovadas as faltas injustificadas, atendendo as circunstâncias atenuantes e agravantes apuradas ao longo da instrução, determino a aplicação da pena de demissão, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 81, conjugado com a alínea e) do n.º 2 do artigo 87 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  10. Texto do artigo, página 19: Maputo, 5 de Outubro de 2012. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
  11. Texto do artigo, página 19: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Outubro.)
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