De 3 de Setembro de 2012:
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- Texto do artigo, página 19: De 3 de Setembro de 2012:
- Texto do artigo, página 19: Gilda Elisa Armando Chilaúle, titular do NUIT 100610833, técnica profissional, grupo salarial 8, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do seu Regulamento. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 19: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Outubro.)
- Texto do artigo, página 19: Víctor Francisco Fonseca, Vereador do Pelouro de Infra-Estruturas designado para exercer, por acumulação de funções, nos termos do artigos 25 e 54, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, as funções de Vereador do Pelouro de Transportes e Trânsito, por um período de 12 dias, de 3 de Setembro de 2012 a 15 de Setembro de 2012, em virtude de o titular encontrar-se ausente. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 19: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 25 de Outubro.)
- Texto do artigo, página 19: Rogério Nomeado Membawaze, titular do NUIT 101145824, chefe de Departamento de Estudos e Estatísticas Sócio Económicas — designado para exercer, por substituição, a função de Director Municipal Adjunto de Actividades Económicas, durante 30 dias, contados a partir de 5 de Setembro do corrente ano, nos termos do artigo 24 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em virtude de o titular encontrar-se em gozo de férias. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 19: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Novembro.)
- Texto do artigo, página 19: Em face da informação proposta apresentada pela Direcção Municipal de Recursos Humanos da dispensa de Issufo Yancubo, decido nos seguintes termos:
- Texto do artigo, página 19: 1. Constatou-se que o funcionário Issufo Yancubo encontra-se no período probatório e apresenta dificuldades no exercício das actividades para as quais foi admitido.
- Texto do artigo, página 20: 2. A nomeação para um lugar de ingresso é provisória e tem carácter probatório, durante os dois primeiros anos de exercício de funções, de acordo com o n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 20: 3. Completando o tempo previsto no número anterior, a nomeação provisória converte-se automaticamente em definitiva, salvo se ao longo dos primeiros dois anos houver manisfestações em contrário, de acordo com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 20: 4. Assim pelo acima exposto, decido dispensar o funcionário Issufo
- Texto do artigo, página 20: Yancubo dos serviços.
- Texto do artigo, página 20: Maputo, 4 de Setembro de 2012. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
- Texto do artigo, página 20: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Novembro.)
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