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De 28 de Setembro de 2012:

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Texto do artigo · p. 20 De 28 de Setembro de 2012:
Texto do artigo · p. 20 Jaime Abílio Matsinhe, titular do NUIT 103482410, técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1 — muda para a carreira de técnico profissional, grupo salarial 8, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do seu Regulamento. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 20 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 20 No uso da competência que me é conferida pela alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, na versão actualizada pela Lei n.º 15/2007, de 27 de Junho, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 138 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, determino a rescisão de contrato de Osvaldo Carlos Guirrugo Faquir, técnico superior N1, a seu pedido, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2012.
Texto do artigo · p. 20 Maputo, 5 de Outubro de 2012. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
Texto do artigo · p. 20 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Novembro.)
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  1. Texto do artigo, página 20: De 28 de Setembro de 2012:
  2. Texto do artigo, página 20: Jaime Abílio Matsinhe, titular do NUIT 103482410, técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1 — muda para a carreira de técnico profissional, grupo salarial 8, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do seu Regulamento. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  3. Texto do artigo, página 20: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Setembro.)
  4. Texto do artigo, página 20: No uso da competência que me é conferida pela alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, na versão actualizada pela Lei n.º 15/2007, de 27 de Junho, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 138 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, determino a rescisão de contrato de Osvaldo Carlos Guirrugo Faquir, técnico superior N1, a seu pedido, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2012.
  5. Texto do artigo, página 20: Maputo, 5 de Outubro de 2012. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
  6. Texto do artigo, página 20: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Novembro.)
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