De 17 de Outubro de 2012:
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- Texto do artigo, página 21: De 17 de Outubro de 2012:
- Texto do artigo, página 21: Arminda Benedito Zefanias, titular do NUIT 107431624, nomeada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1— muda para a carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1,nos termos do disposto no artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 4 do artigo 29 do Regulamento do mesmo Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 21: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Novembro.)
- Texto do artigo, página 21: Ilídio Carlos Chaluco, titular do NUIT 108449276 — nomeado na carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 21: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Novembro.)
- Texto do artigo, página 21: Fernando Carlos Colaço, titular do NUIT 109543675 — nomeado na carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 21: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Janeiro.)
- Texto do artigo, página 21: Fernando Coane Manjate, titular do NUIT 111864799 — nomeado na carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 21: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Janeiro.)
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