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Texto do artigo · p. 47 De 5 de Agosto de 2013:

Texto do artigo · p. 47 Arlindo Américo Muianga, titular do NUIT 104658369, auxiliar administrativo, de nomeação definitiva — expulso do aparelho do Estado, nos termos do disposto na alínea f) do parágrafo único do artigo 88 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugada com a alínea f) do n.º 1 do artigo 137 do Regulamento do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 47 Martins Xavier, titular do NUIT 102488431, auxiliar administrativo, de nomeação definitiva — expulso do aparelho do Estado, nos termos do disposto na alínea f) do parágrafo único do artigo 88 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugada com a alínea f) do n.º 1 do artigo 137 do Regulamento do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 47 João Catarino Nhocuane, agente de serviço — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 47 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 17 de Setembro.)

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Texto do artigo, página 47: De 5 de Agosto de 2013:
Texto do artigo, página 47: Arlindo Américo Muianga, titular do NUIT 104658369, auxiliar administrativo, de nomeação definitiva — expulso do aparelho do Estado, nos termos do disposto na alínea f) do parágrafo único do artigo 88 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugada com a alínea f) do n.º 1 do artigo 137 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 47: Martins Xavier, titular do NUIT 102488431, auxiliar administrativo, de nomeação definitiva — expulso do aparelho do Estado, nos termos do disposto na alínea f) do parágrafo único do artigo 88 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugada com a alínea f) do n.º 1 do artigo 137 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 47: João Catarino Nhocuane, agente de serviço — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 47: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 17 de Setembro.)

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