Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 47 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 47 De 4 de Setembro de 2013: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 47 Agostinho Acácio Nhanchengo, auxiliar — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, até 24 de Julho de 2013, 15 anos, 7 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 47 Ali Combo, técnico superior de administração pública N2 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, até 30 de Julho de 2013, 22 anos, 9 meses e 14 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 47 Artur Maria Mandlate, técnico superior dos transportes, comunicações e meteorologia N1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, até 13 de Junho de 2013, 10 anos, 2 meses e 19 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 47 Alexandrina Piedade Marrengula, técnica profissional dos transportes, comunicações e meteorologia — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, até 20 de Junho de 2013, 13 anos, 9 meses e 20 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 47 Bento Inácio Cambula, técnico superior dos transportes, comunicações e meteorologia N1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, até 13 de Junho de 2013, 7 anos, 1 mês e 11 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 47 Carlota Claudino Nhacutoe, agente de serviço — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, até 30 de Julho de 2013, 5 anos, 1 mês e 12 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 48 Elias Vasco, técnico profissional dos transportes, comunicações e meteorologia — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, até 30 de Julho de 2013, 25 anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 48 Francisco Raúl Nostado, técnico superior dos transportes, comunicações e meteorologia N1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, até 6 de Agosto de 2013, 23 anos, 10 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 48 Ivenilde Celeste da Conceição Mate, técnica profissional dos transportes, comunicações e meteorologia — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, até 30 de Julho de 2013, 10 anos, 4 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 48 Laila Balacache Machinga, operária — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, até 24 de Julho de 2013, 14 anos, 6 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 48 Mundo Ribeiro Nascimento Mundai, técnico — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, até 20 de Junho de 2013, 6 anos, 8 meses e 3 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 48 Teresa João Humberto, técnica superior de administração pública N1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, até 6 de Agosto de 2013, 20 anos, 9 meses e 25 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 48 Violeta Constantino Cambane, técnica profissional dos transportes, comunicações e meteorologia — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, até 30 de Julho de 2013, 10 anos, 4 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 48 Valdemira Justino Nbeve, agente de serviço — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, até 20 de Julho de 2013, 5 anos, 4 meses e 25 dias de serviço prestado ao Estado.
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  1. Texto do artigo, página 47: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  2. Texto do artigo, página 47: De 4 de Setembro de 2013: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  3. Texto do artigo, página 47: Agostinho Acácio Nhanchengo, auxiliar — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, até 24 de Julho de 2013, 15 anos, 7 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado.
  4. Texto do artigo, página 47: Ali Combo, técnico superior de administração pública N2 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, até 30 de Julho de 2013, 22 anos, 9 meses e 14 dias de serviço prestado ao Estado.
  5. Texto do artigo, página 47: Artur Maria Mandlate, técnico superior dos transportes, comunicações e meteorologia N1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, até 13 de Junho de 2013, 10 anos, 2 meses e 19 dias de serviço prestado ao Estado.
  6. Texto do artigo, página 47: Alexandrina Piedade Marrengula, técnica profissional dos transportes, comunicações e meteorologia — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, até 20 de Junho de 2013, 13 anos, 9 meses e 20 dias de serviço prestado ao Estado.
  7. Texto do artigo, página 47: Bento Inácio Cambula, técnico superior dos transportes, comunicações e meteorologia N1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, até 13 de Junho de 2013, 7 anos, 1 mês e 11 dias de serviço prestado ao Estado.
  8. Texto do artigo, página 47: Carlota Claudino Nhacutoe, agente de serviço — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, até 30 de Julho de 2013, 5 anos, 1 mês e 12 dias de serviço prestado ao Estado.
  9. Texto do artigo, página 48: Elias Vasco, técnico profissional dos transportes, comunicações e meteorologia — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, até 30 de Julho de 2013, 25 anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado.
  10. Texto do artigo, página 48: Francisco Raúl Nostado, técnico superior dos transportes, comunicações e meteorologia N1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, até 6 de Agosto de 2013, 23 anos, 10 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado.
  11. Texto do artigo, página 48: Ivenilde Celeste da Conceição Mate, técnica profissional dos transportes, comunicações e meteorologia — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, até 30 de Julho de 2013, 10 anos, 4 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado.
  12. Texto do artigo, página 48: Laila Balacache Machinga, operária — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, até 24 de Julho de 2013, 14 anos, 6 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado.
  13. Texto do artigo, página 48: Mundo Ribeiro Nascimento Mundai, técnico — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, até 20 de Junho de 2013, 6 anos, 8 meses e 3 dias de serviço prestado ao Estado.
  14. Texto do artigo, página 48: Teresa João Humberto, técnica superior de administração pública N1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, até 6 de Agosto de 2013, 20 anos, 9 meses e 25 dias de serviço prestado ao Estado.
  15. Texto do artigo, página 48: Violeta Constantino Cambane, técnica profissional dos transportes, comunicações e meteorologia — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, até 30 de Julho de 2013, 10 anos, 4 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado.
  16. Texto do artigo, página 48: Valdemira Justino Nbeve, agente de serviço — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, até 20 de Julho de 2013, 5 anos, 4 meses e 25 dias de serviço prestado ao Estado.
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