Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 5: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 5: De 9 de Agosto de 2013: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 5: Ernesto Paulino Cuambe, titular do NUIT 100816903, técnico, classe B, escalão 2, deste Ministério, afecto à Direcção Nacional de Planificação — conta para efeito de aposentação, até 26 de Dezembro de 2012, 35 anos e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 5: Manuel Paulo Raviua, titular do NUIT 101007219, técnico superior de N1, classe B, escalão 1, deste Ministério, afecto à InspecçãoGeral — conta para efeito de aposentação, até 11 de Julho de 2013, 22 anos, 3 meses e 25 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
- Texto do artigo, página 5: Neusa Natália Saraiva José Muando, titular do NUIT 101337251, técnica superior de N2, classe E, escalão 1, deste Ministério, afecta à Direcção de Investimento e Cooperação — conta para efeito de aposentação, até 4 de Janeiro de 2012, 7 anos, 7 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
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