De 25 de Dezembro de 2011:
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- Texto do artigo, página 7: De 25 de Dezembro de 2011:
- Texto do artigo, página 7: Gilberto Pedro Manuel, titular do NUIT 100927276, técnico profissional de pescas, classe C, escalão 1 — muda para a carreira de técnico superior de saúde N1, classe E, nos termos do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do Decreto n.º 62/2009, que aprova o Regulamento do referido Estatuto, ocupando a vaga existente e não provida, mantendo-se no Departamento Farmacêutico. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Março de 2012.)
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