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- Texto do artigo, página 12: De 14 de Outubro de 2019:
- Texto do artigo, página 12: Palmira Jorge Munguambe, auxiliar, classe única, escalão 2 nomeada para a carreira de técnico superior N1, categoria de técnico de estatística A, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com os n.ºs 1 e 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração.
- Texto do artigo, página 12: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Dezembro.)
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