De 7 de Maio:
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- Texto do artigo, página 2: Hugo José de Machemba, titular do NUIT 107219692 — nomeado por despacho de 7 de Maio de 2018, do Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos para exercer o cargo de assessor do Presidente, lugar vago criado pela Resolução n.º 1/2016, de 23 de Março, da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os artigos 20, alínea b) do n.º 1, e 10 do Regulamento do referido Estatuto.
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