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Despacho n.º 9/CEDSIF,IP/PCA/001.1/2021

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Despacho n.º 9/CEDSIF,IP/PCA/001.1/2021

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Texto do artigo · p. 4 Despacho n.º 9/CEDSIF,IP/PCA/001.1/2021
Texto do artigo · p. 4 Havendo necessidade de delegar competências no âmbito da gestão administrativa e financeira do CEDSIF, IP, com objectivo de garantir que as actividades planificadas e orçamentadas, incluindo a componente das contratações públicas, sejam executadas de forma eficiente e eficaz, ao abrigo do disposto no artigo 12 do Estatuto Orgânico do CEDSIF, IP, aprovado pela Resolução n.º 44/2019, de 31 de Dezembro, e do n.º 2 do artigo 41 do Regulamento do Sistema de Administração Financeira do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 26/2021, de 3 de Maio, determino:
Texto do artigo · p. 4 1. É delegada no Administrador Executivo, Jacinto Mário Muchine, a competência para realizar a transferência mensal dos valores das Receitas Próprias do CEDSIF,IP destinados à Conta Única do Tesouro (CUT).
Texto do artigo · p. 4 2. É delegada no Administrador Executivo, Jacinto Mário Muchine, a competência para autorizar a despesa acima de 3.000.000,00 MT (três milhões de meticais) até ao valor máximo de 5.000.000,00 MT (cinco milhões de meticais).
Texto do artigo · p. 4 3. É delegada no chefe do Departamento de Administração e Finanças do CEDSIF, IP (DAF), a competência para autorização da despesa no valor máximo de 3.000.000, 00 MT (três milhões de meticais).
Texto do artigo · p. 4 4. São delegadas no Administrador Executivo, Jacinto Mário Muchine, as competências de autoridade competente, previstas no artigo 12 do Regulamento de Contratações Públicas, aprovado pelo Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março, limitando-se a processos cujo valor de contratação não exceda a 5.000.000,00MT (cinco milhões de meticais).
Texto do artigo · p. 4 5. É delegada no Administrador Executivo, Jacinto Mário Muchine,
Texto do artigo · p. 4 a competência de, observadas as condições estabelecidas no artigo 94 do Regulamento de Contratações Públicas, aprovado pelo Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março, autorizar a realização de aquisições por ajuste directo até 350.000,00 MT (trezentos e cinquenta mil meticais) para fornecimento de bens e prestação de serviços e, até 500.000,00 MT (quinhentos mil meticais) para empreitada de obras públicas.
Texto do artigo · p. 4 6. São delegadas no chefe do Departamento de Aquisições do CEDSIF, IP (UGEA), as competências relativas a:
Texto do artigo · p. 4 a) Aprovação de anúncio de concurso;
Texto do artigo · p. 4 b) Aprovação de documento de concurso;
Texto do artigo · p. 4 c) Assinatura de nota ao jornal para a publicação do anúncio de concurso, adjudicação, cancelamento e invalidação do concurso;
Texto do artigo · p. 4 d) Assinatura de Nota à Direcção Nacional do Património do Estado (DNPE)/Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA), comunicando o lançamento, cancelamento, invalidade e adjudicação do concurso, mediante a decisão da autoridade competente;
Texto do artigo · p. 4 e) Notificação de adjudicação do concurso;
Texto do artigo · p. 4 f) Notificação para apresentação de certidões actualizadas dos requisitos de qualificações;
Texto do artigo · p. 4 g) Assinatura de convocatória para assinatura do contrato;
Texto do artigo · p. 4 h) Assinatura de nota de instrução de contratos para fiscalização pela Procuradoria da República e Tribunal Administrativo;
Texto do artigo · p. 4 i) Assinatura de notificações de respostas aos pedidos de esclarecimentos sobre o documento de concurso;
Texto do artigo · p. 4 j) Designação da comissão de recepção de bens ou serviços;
Texto do artigo · p. 4 k) Notificação aos concorrentes dos demais despachos da autoridade competente.
Texto do artigo · p. 4 7. As competências ora delegadas podem ser exercidas pelos substitutos que forem formalmente designados para o efeito.
Texto do artigo · p. 4 8. O presente Despacho entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 15 de Setembro de 2021.— O Presidente do Conselho de Administração, Hermínio Sueia.
Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Normalização e Qualidade – INNOQ, IP
Texto do artigo · p. 4 Anúncio
Texto do artigo · p. 4 De acordo com o aviso publicado no Jornal Notícias, edição de 9 de Abril de 2021, publica-se a lista dos resultados definitivos do concurso para a seleção de Directores das Divisões do INNOQ-IP, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 37 do Decreto n.º 41/2018, de 23 de Julho.
Texto do artigo · p. 4 Divisão de Normalização:
Texto do artigo · p. 4 Nome: Valores Arlindo Jorge Mucone .................................................................... 19,5
Texto do artigo · p. 4 Divisão de Certificação: Nome:
Texto do artigo · p. 4 Manuel Monteiro Nunes ................................................................. 19,0
Texto do artigo · p. 4 Divisão de Metrologia: Nome:
Texto do artigo · p. 4 David Armando Magaia.................................................................. 18,0 Divisão de Ensaio e Inspecção: Nomes: Guilhermina Albertina Nhampulo .................................................. 18,5 Boaventura Daniel Bonate –a).
Texto do artigo · p. 4 a) Não possui requisitos exigidos para a ocupação da vaga
Texto do artigo · p. 4 conforme o anúncio publicado no Jornal Notícias.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 26 de Julho de 2021. — O Director-Geral, Alfredo Filipe Sitoe.
Texto do artigo · p. 5 Aviso
Texto do artigo · p. 5 Nos termos da alínea c) do artigo 4 do Decreto n.º 81/2020, de 9 de Setembro, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade - IP, conjugado com o n.º 2 do artigo 9 do Decreto n.º 59/2009, que aprova o Regulamento de Normalização e Avaliação da Conformidade, publica-se a lista de normas moçambicanas aprovadas.
Texto do artigo · p. 5 Lista de Normas Moçambicanas (NM) por Comissões Técnicas de Normalização Sectorial 2020
Texto do artigo · p. 5 a) Área de Alimentos, Saúde, Agro-Indústria e Protecção
Texto do artigo · p. 5 Ambiental CTN 1 - Comissão Técnica de Normalização – Alimentos e Saúde
Texto do artigo · p. 5 1. NM 1057:2020 - Directrizes regionais para a concepção de medidas de controlo para alimentos vendidos na rua (África).
Texto do artigo · p. 5 2. NM 1058:2020 - Directrizes para aplicação da avaliação do risco nas rações.
Texto do artigo · p. 5 3. NM 1059:2020 - Guião para a qualidade microbiológica das especiarias e ervas usadas nos produtos de carnes e aves.
Texto do artigo · p. 5 4. NM 1060:2020 - Código de práticas para o peixe e produtos da pesca.
Texto do artigo · p. 5 5. NM 1061:2020 - Código de práticas higiénicas para a água engarrafada e embalada.
Texto do artigo · p. 5 6. NM 1062:2020 - Método de amostragem recomendado para a
Texto do artigo · p. 5 determinação dos resíduos de pesticidas relacionados com os MLR. CTN 2 – Comissão Técnica de Normalização de Agroindústria.
Texto do artigo · p. 5 1. NM 1097:2020 - Terminologia padrão relacionada a aditivos para misturas de tanques agrícolas.
Texto do artigo · p. 5 2. NM 1098:2020 - Método de ensaio padrão para agentes de controlo de pH agrícola, medição de mudança de pH e capacidade tampão.
Texto do artigo · p. 5 3. NM 1099:2020 - Guia padrão para selecção e uso de materiais de contacto para alimentos a serem irradiados.
Texto do artigo · p. 5 4. NM 1100:2020 – Guia prático para a protecção respiratória.
Texto do artigo · p. 5 5. NM 1101:2020 - Métodos de ensaio padrão para materiais de tecidos revestidos.
Texto do artigo · p. 5 6. NM 1102:2020 – Boas práticas de produção de frutas e vegetais
Texto do artigo · p. 5 em Moçambique. CTN 3 – Comissão Técnica de Normalização – Protecção Ambiental
Texto do artigo · p. 5 1. NM 1051:2020 - Gestão ambiental – Resíduos sólidos – Guia para o aproveitamento dos resíduos metálicos.
Texto do artigo · p. 5 2. NM ISO 6341:2012 - Qualidade da água - Determinação da inibição da mobilidade de Daphnia magna straus (cladocera, crustacea) - acute toxicity test.
Texto do artigo · p. 5 3. NM 1052:2020 - Gestão Ambiental - Resíduos Sólidos: Guia para o aproveitamento de Resíduos Plásticos.
Texto do artigo · p. 5 4. NM 1053:2020 - Guia para o aproveitamento de resíduos sólidos orgânicos não perigosos.
Texto do artigo · p. 5 5. NM ISO 11923:1997 - Qualidade da água-Determinação de sólidos em suspensão por filtração através de filtros de fibra de vidro.
Texto do artigo · p. 5 6. NM ISO 13641-1:2003 - Qualidade da água-Determinação da inibição da produção de gás de bactérias anaeróbicas, parte 1 – ensaio geral ISO 22519 - Água purificada e água para pré-tratamento e sistemas de produção de injecção.
Texto do artigo · p. 5 7. NM ISO 24510:2007 - Actividades relacionadas aos serviços
Texto do artigo · p. 5 de água potável e de esgoto — Directrizes para a avaliação e para a melhoria dos serviços prestados aos usuários.
Texto do artigo · p. 5 8. NM 1054:2020 - Método de Ensaio Padrão para Avaliação da Eficácia das Formulações de Lavagens de Mãos do pessoal de Cuidado Sanitário.
Texto do artigo · p. 5 9. NM 1055:2020 - Método de Ensaio Padrão para a Determinação de Eficácia de Eliminação de Bactérias de Formulações de Limpeza de Mãos do Pessoal de Cuidados Sanitários Usando Mãos de Adultos.
Texto do artigo · p. 5 10. NM 1056:2020 - Desinfectante para as mãos (à base de álcool) – Especificações.
Texto do artigo · p. 5 11. NM ISO 11609:2017 - Odontologia - Dentifrícios - Requisitos,
Texto do artigo · p. 5 métodos de análise e marcação.
Texto do artigo · p. 5 b) Área de Electrotecnia, Electrónica e Comunicação.
Texto do artigo · p. 5 CTN 5 - Comissão Técnica de Normalização – Instalações Eléctricas em Edifícios
Texto do artigo · p. 5 1. NM 1063:2020 - Medidores eléctricos.
Texto do artigo · p. 5 2. NM IEC 62722-1:2014 - Desempenho de Luminárias - parte 1: requisitos gerais.
Texto do artigo · p. 5 3. NM IEC 62 722-2-1:2014 - Desempenho de luminárias - parte 2-1: Requisitos particulares para luminárias LED.
Texto do artigo · p. 5 4. NM IEC 60969:2016 - Lâmpadas fluorescentes com reator integrado à base para iluminação geral — Requisitos de desempenho.
Texto do artigo · p. 5 5. NM 1064:2020 - Instalações eléctricas de Baixa Tensão.
Texto do artigo · p. 5 6. NM 1065:2020 - Qualificação e certificação de electricista de
Texto do artigo · p. 5 manutenção – Requisitos.
Texto do artigo · p. 5 c) Área de Gestão da Qualidade, Ambiental, Normas Básicas,
Texto do artigo · p. 5 Informação e Documentação.
Texto do artigo · p. 5 CTN 7 - Comissão Técnica de Normalização no âmbito da Gestão da Qualidade e Ambiental
Texto do artigo · p. 5 1. NM ISO 17027:2014 - Avaliação da conformidade - Vocabulário relacionado a competência das pessoas utilizadas na certificação de pessoas.
Texto do artigo · p. 5 2. NM ISO 17023:2013 - Avaliação da conformidade - Directrizes para determinar a duração das auditorias de certificacao do sistema de gestão.
Texto do artigo · p. 5 3. NM ISO 17021-3:2017 - Avaliação da conformidade - Requisitos
Texto do artigo · p. 5 para os organismos que fornecem auditoria e certificação do sistema de gestão - parte 3 - Requisitos de competência para auditoria e certificação de sistema de gestão da qualidade.
Texto do artigo · p. 5 CTN 8 - Comissão Técnica de Normalização no âmbito das Normas Básicas
Texto do artigo · p. 5 1. NM 1046:2020 - Avaliação de bens - parte 3 - Imóveis rurais.
Texto do artigo · p. 5 2. NM 1047:2020 - Avaliação de bens - parte 4 – Empreendimentos.
Texto do artigo · p. 5 3. NM 1048:2020 - Avaliação de bens - parte 5 - Máquinas equipamentos, instalações e bens industriais.
Texto do artigo · p. 5 4. NM 1049:2020 - Equipamento de proteção individual - Viseiras requisitos de ensaios.
Texto do artigo · p. 5 5. NM 1042:2020 – Máscaras caseiras – Requisitos. Normas adoptadas da ASTM
Texto do artigo · p. 5 1. NM 1089:2020 - Terminologia padrão relacionada à roupa de protecção.
Texto do artigo · p. 5 2. NM 1090:2020 - Especificação técnica para o desempenho de materiais usados em máscaras cirurgicas.
Texto do artigo · p. 5 3. NM 1091:2020 - Método de ensaio padrão para determinar a actividade residual do anti-séptico manual – Formulações.
Texto do artigo · p. 5 4. NM 1092:2020 - Método de Teste Padrão para Avaliação da Eficiência de Filtração Bacteriana (EFB) de Materiais de Máscaras, (N95), Utilizando um Aerossol Biológico de Staphylococcus aureus.
Texto do artigo · p. 5 5. NM 1093:2020 - Método de Teste Padrão para Determinar a
Texto do artigo · p. 5 Eficiência Inicial de Materiais Utilizados em Máscaras cirurgicas para Penetração por Partículas Usando Esferas de Látex.
Texto do artigo · p. 6 6. NM 1094:2020 - Método de Teste Padrão para Resistência das Máscaras Cirurgicas à Penetração por Sangue Sintético (Projeção Horizontal de Volume Fixo em uma Velocidade conhecida).
Texto do artigo · p. 6 CTN 8a - Comissão Técnica de Normalização no âmbito das Normas de Informação e Documentação
Texto do artigo · p. 6 1. NM 1085:2020 - Gestão de documentos - Avaliação das implementações de GCC/GEDDA - Confiabilidade.
Texto do artigo · p. 6 2. NM 1086:2020 - Gestão de documentos de arquivo - parte 1 - Conceitos e princípios.
Texto do artigo · p. 6 3. NM 1087:2020 - Processos de gestão de documentos de arquivo — Metadados para documentos de arquivo - parte 1 - Princípios.
Texto do artigo · p. 6 4. NM 1088:2020 - Segurança da sociedade – gestão de emergências
Texto do artigo · p. 6 – directrizes para aviso público. CTN 17 – Turismo e Serviços Turísticos
Texto do artigo · p. 6 1. NM ISO 13811:2015 - Turismo e serviços relacionados - Diretrizes sobre desenvolvimento de especificações ambientais para estabelecimentos de alojamento.
Texto do artigo · p. 6 2. NM 1044:2020 - Turismo – Reparador polivalente ou responsavel pela manutenção – Competência de pessoal, ou responsavel pela manutenção no hotel
Texto do artigo · p. 6 3. NM 1045:2020 - Turismo. Hospitalidade. Requisite de competência laboral.
Texto do artigo · p. 6 4. NM ISO 22483:2020 - Turismo e serviços relacionados – Hotéis – Requisitos de serviço.
Texto do artigo · p. 6 5. NM 356:2020 - Meios de hospedagem - Sistema de gestão da sustentabilidade - Requisitos de competências para auditores.
Texto do artigo · p. 6 6. NM 1050: 2020 - COVID-19. Directrizes para a prevenção,
Texto do artigo · p. 6 controlo e vigilância em organizações - Cadeia alimentar e prestação de serviços nas instituições públicas e privadas, restauração e hotelaria.
Texto do artigo · p. 6 d) Área de Materiais de Construção, Desenho Técnico, Florestas
Texto do artigo · p. 6 e Produtos processados de madeira.
Texto do artigo · p. 6 CTN 9- Comissão Técnica de Normalização- Materiais de Construção
Texto do artigo · p. 6 1. NM 1035:2020 - Chapas de aço revestido de seção ondulada – Requisitos.
Texto do artigo · p. 6 2. NM 1029:2020 - Chapas de aço revestido de seção trapezoidal – Requisitos.
Texto do artigo · p. 6 3. NM SANS 1024:2012 - Redes electrossoldadas para armadura de betão armado.
Texto do artigo · p. 6 4. NM 1081- Materiais de impermeabilização - Determinação da potabilidade da água após o contacto.
Texto do artigo · p. 6 5. NM EN 12350-1:2009 - Ensaios do betão fresco - parte 1 – Amostragem.
Texto do artigo · p. 6 6. NM EN 12350-2:2009 - Ensaios do betão fresco - parte 2 - Ensaio de abaixamento.
Texto do artigo · p. 6 7. NM EN 12350-3:2009 - Ensaios do betão fresco - parte 3 - Ensaio Vêbê.
Texto do artigo · p. 6 8. NM EN 12350-4:2009 - Ensaios do betão fresco - parte 3 - Grau de compatibilidade.
Texto do artigo · p. 6 9. NM EN 12350-5:2009 - Ensaios do betão fresco - parte 5 - Ensaio da mesa de espalhamento.
Texto do artigo · p. 6 10. NM EN 12350-6:2009 - Ensaios do betão fresco - parte 6 - Massa volúmica.
Texto do artigo · p. 6 11. NM EN 12350-7:2009 - Ensaios do betão fresco - parte 7 - Determinação do teor de ar - Métodos pressiométricos.
Texto do artigo · p. 6 12. NM EN 12350-8:2010 - Ensaios do betão fresco – Parte 8 –
Texto do artigo · p. 6 Betão autocompactável - Ensaio de espalhamento.
Texto do artigo · p. 6 CTN 13 – Comissão Técnica de Normalização de Florestas e produtos processados de madeira
Texto do artigo · p. 6 1. NM 1095:2020 – Contraplacado – Determinação do teor de humidade.
Texto do artigo · p. 6 2. NM 1096-1:2020 – Portas de madeira para edificações - parte 1 - Terminologia e simbologia.
Texto do artigo · p. 6 3. NM 1096-2:2020 – Portas de madeira para edificações - Parte 2 – Requisitos.
Texto do artigo · p. 6 4. NM ISO 7171:2019 - Móveis - Unidades de armazenamento - Métodos de ensaio para a determinação da estabilidade.
Texto do artigo · p. 6 5. NM ISO 12776:2008 - Paletes – Folhas intercalar.
Texto do artigo · p. 6 e) Área de Engenharia mecânica, Combustíveis, Caldeiras e
Texto do artigo · p. 6 Recipientes sob-pressão, Transporte e Embalagens. CTN 11- Comissão Técnica de Normalização – Transportes
Texto do artigo · p. 6 1. NM 1066:2020 - Veículos automóveis — Número de identificação de veículos (VIN).
Texto do artigo · p. 6 2. NM 1067:2020 - Veículos automóveis, seus rebocados e combinados — Classificação.
Texto do artigo · p. 6 3. NM ISO 8716:2001 - Veículos automóveis comerciais — Pino rei para quinta roda — Ensaios de resistência.
Texto do artigo · p. 6 4. NM 1068:2020 - Critérios mínimos de selecção de pneus para reforma e reparação - Inspecção e identificação.
Texto do artigo · p. 6 5. NM 1069:2020 - Desvaporização de tanque para transporte terrestre de produtos perigosos - Classe de risco 3 - Líquidos inflamáveis.
Texto do artigo · p. 6 6. NM 1070:2020 - Veículos automóveis — Qualificação de
Texto do artigo · p. 6 mecânico de manutenção. CTN 14 - Comissão Técnica de Normalização – Combustíveis
Texto do artigo · p. 6 1. NM 1071:2020 - Qualificação de pessoas no processo construtivo de edificações — Perfil profissional do instalador predial e de manutenção de tubulações de gás.
Texto do artigo · p. 6 2. NM 1076:2020 - Inspecção de fabricação — Qualificação e
Texto do artigo · p. 6 certificação de pessoas para o sector de petróleo e gás.
Texto do artigo · p. 6 CTN 15 – Comissão Técnica de Normalização - Caldeiras e Recipientes sob Pressão
Texto do artigo · p. 6 1. NM 1072:2020 - Extintores de incêndio – Inspecção e manutenção.
Texto do artigo · p. 6 2. NM 1073:2020 - Cilindros de aço para gases comprimidos - Ensaio hidrostático pelo método de camisa de água.
Texto do artigo · p. 6 3. NM 1074:2020 - Inspecção em cilindros de aço, sem costura, para gases.
Texto do artigo · p. 6 4. NM 1075-1:2020 - Medidores de pressão - parte 1 - Medidores analógicos de pressão com sensor de elemento elástico — Requisitos de fabricação, classificação - ensaios e utilização.
Texto do artigo · p. 6 5. NM 1075-2:2020 - Medidores de pressão - parte 2 - Medidores digitais de pressão — Requisitos de fabricação, classificação, ensaios e utilização.
Texto do artigo · p. 6 6. NM ISO 9809-1:2019 - Cilindros para gases — Cilindros de aço sem costura, recarregáveis, para gases — Projecto, construção e ensaios - parte 1 - Cilindros de aço temperado e revenido com resistência à tracção inferior a 1 100 Mpa.
Texto do artigo · p. 6 7. NM ISO 9809-2:2019 - Cilindros para gases — Cilindros de aço sem costura, recarregáveis, para gases — Projecto, construção e ensaios - parte 2 - Cilindros de aço temperado e revenido com resistência à tração superior ou igual a 1 100 Mpa.
Texto do artigo · p. 6 8. NM ISO 9809-3:2019 - Cilindros para gases — Cilindros de aço sem costura, recarregáveis, para gases — Projeto, construção e ensaios - parte 3 - Cilindros de aço normalizado.
Texto do artigo · p. 7 9. NM 1077:2020 - Requisitos de segurança para construção e instalação de elevadores — Alarme remoto em elevadores de passageiros e elevadores de passageiros e carga.
Texto do artigo · p. 7 10. NM EN 81-20:2016 - Regras de segurança para a construção e
Texto do artigo · p. 7 instalação de elevadores - Ascensores para o transporte de pessoas e carga - parte 20 - Ascensores de passageiros e de passageiros e carga.
Texto do artigo · p. 7 CTN 19 – Comissão Técnica de Normalização – Embalagens
Texto do artigo · p. 7 1. NM 1078:2020 - Filmes plásticos - Verificação da transparência
Texto do artigo · p. 7 - Método de ensaio, e baldes plásticos injectados para uso industrial Requisitos e métodos de ensaios.
Texto do artigo · p. 7 2. NM 401:2020 - Revisão - Embalagem plástica para água mineral e potável de mesa - Garrafão retornável – Requisitos e métodos de ensaio.
Texto do artigo · p. 7 3. NM 1083:2020 - Sacos plásticos para acondicionamento de lixo – Requisitos e métodos de ensaio.
Texto do artigo · p. 7 4. NM 1084:2020 - Paletes plásticos — Requisitos e métodos de
Texto do artigo · p. 7 ensaio.
Texto do artigo · p. 7 Instituto Nacional de Normalização e Qualidade-INNOQ, IP. Director-Geral, Alfredo Filipe Sitoe.
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  1. Texto do artigo, página 4: Despacho n.º 9/CEDSIF,IP/PCA/001.1/2021
  2. Texto do artigo, página 4: Havendo necessidade de delegar competências no âmbito da gestão administrativa e financeira do CEDSIF, IP, com objectivo de garantir que as actividades planificadas e orçamentadas, incluindo a componente das contratações públicas, sejam executadas de forma eficiente e eficaz, ao abrigo do disposto no artigo 12 do Estatuto Orgânico do CEDSIF, IP, aprovado pela Resolução n.º 44/2019, de 31 de Dezembro, e do n.º 2 do artigo 41 do Regulamento do Sistema de Administração Financeira do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 26/2021, de 3 de Maio, determino:
  3. Texto do artigo, página 4: 1. É delegada no Administrador Executivo, Jacinto Mário Muchine, a competência para realizar a transferência mensal dos valores das Receitas Próprias do CEDSIF,IP destinados à Conta Única do Tesouro (CUT).
  4. Texto do artigo, página 4: 2. É delegada no Administrador Executivo, Jacinto Mário Muchine, a competência para autorizar a despesa acima de 3.000.000,00 MT (três milhões de meticais) até ao valor máximo de 5.000.000,00 MT (cinco milhões de meticais).
  5. Texto do artigo, página 4: 3. É delegada no chefe do Departamento de Administração e Finanças do CEDSIF, IP (DAF), a competência para autorização da despesa no valor máximo de 3.000.000, 00 MT (três milhões de meticais).
  6. Texto do artigo, página 4: 4. São delegadas no Administrador Executivo, Jacinto Mário Muchine, as competências de autoridade competente, previstas no artigo 12 do Regulamento de Contratações Públicas, aprovado pelo Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março, limitando-se a processos cujo valor de contratação não exceda a 5.000.000,00MT (cinco milhões de meticais).
  7. Texto do artigo, página 4: 5. É delegada no Administrador Executivo, Jacinto Mário Muchine,
  8. Texto do artigo, página 4: a competência de, observadas as condições estabelecidas no artigo 94 do Regulamento de Contratações Públicas, aprovado pelo Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março, autorizar a realização de aquisições por ajuste directo até 350.000,00 MT (trezentos e cinquenta mil meticais) para fornecimento de bens e prestação de serviços e, até 500.000,00 MT (quinhentos mil meticais) para empreitada de obras públicas.
  9. Texto do artigo, página 4: 6. São delegadas no chefe do Departamento de Aquisições do CEDSIF, IP (UGEA), as competências relativas a:
  10. Texto do artigo, página 4: a) Aprovação de anúncio de concurso;
  11. Texto do artigo, página 4: b) Aprovação de documento de concurso;
  12. Texto do artigo, página 4: c) Assinatura de nota ao jornal para a publicação do anúncio de concurso, adjudicação, cancelamento e invalidação do concurso;
  13. Texto do artigo, página 4: d) Assinatura de Nota à Direcção Nacional do Património do Estado (DNPE)/Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA), comunicando o lançamento, cancelamento, invalidade e adjudicação do concurso, mediante a decisão da autoridade competente;
  14. Texto do artigo, página 4: e) Notificação de adjudicação do concurso;
  15. Texto do artigo, página 4: f) Notificação para apresentação de certidões actualizadas dos requisitos de qualificações;
  16. Texto do artigo, página 4: g) Assinatura de convocatória para assinatura do contrato;
  17. Texto do artigo, página 4: h) Assinatura de nota de instrução de contratos para fiscalização pela Procuradoria da República e Tribunal Administrativo;
  18. Texto do artigo, página 4: i) Assinatura de notificações de respostas aos pedidos de esclarecimentos sobre o documento de concurso;
  19. Texto do artigo, página 4: j) Designação da comissão de recepção de bens ou serviços;
  20. Texto do artigo, página 4: k) Notificação aos concorrentes dos demais despachos da autoridade competente.
  21. Texto do artigo, página 4: 7. As competências ora delegadas podem ser exercidas pelos substitutos que forem formalmente designados para o efeito.
  22. Texto do artigo, página 4: 8. O presente Despacho entra imediatamente em vigor.
  23. Texto do artigo, página 4: Maputo, 15 de Setembro de 2021.— O Presidente do Conselho de Administração, Hermínio Sueia.
  24. Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Normalização e Qualidade – INNOQ, IP
  25. Texto do artigo, página 4: Anúncio
  26. Texto do artigo, página 4: De acordo com o aviso publicado no Jornal Notícias, edição de 9 de Abril de 2021, publica-se a lista dos resultados definitivos do concurso para a seleção de Directores das Divisões do INNOQ-IP, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 37 do Decreto n.º 41/2018, de 23 de Julho.
  27. Texto do artigo, página 4: Divisão de Normalização:
  28. Texto do artigo, página 4: Nome: Valores Arlindo Jorge Mucone .................................................................... 19,5
  29. Texto do artigo, página 4: Divisão de Certificação: Nome:
  30. Texto do artigo, página 4: Manuel Monteiro Nunes ................................................................. 19,0
  31. Texto do artigo, página 4: Divisão de Metrologia: Nome:
  32. Texto do artigo, página 4: David Armando Magaia.................................................................. 18,0 Divisão de Ensaio e Inspecção: Nomes: Guilhermina Albertina Nhampulo .................................................. 18,5 Boaventura Daniel Bonate –a).
  33. Texto do artigo, página 4: a) Não possui requisitos exigidos para a ocupação da vaga
  34. Texto do artigo, página 4: conforme o anúncio publicado no Jornal Notícias.
  35. Texto do artigo, página 4: Maputo, 26 de Julho de 2021. — O Director-Geral, Alfredo Filipe Sitoe.
  36. Texto do artigo, página 5: Aviso
  37. Texto do artigo, página 5: Nos termos da alínea c) do artigo 4 do Decreto n.º 81/2020, de 9 de Setembro, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade - IP, conjugado com o n.º 2 do artigo 9 do Decreto n.º 59/2009, que aprova o Regulamento de Normalização e Avaliação da Conformidade, publica-se a lista de normas moçambicanas aprovadas.
  38. Texto do artigo, página 5: Lista de Normas Moçambicanas (NM) por Comissões Técnicas de Normalização Sectorial 2020
  39. Texto do artigo, página 5: a) Área de Alimentos, Saúde, Agro-Indústria e Protecção
  40. Texto do artigo, página 5: Ambiental CTN 1 - Comissão Técnica de Normalização – Alimentos e Saúde
  41. Texto do artigo, página 5: 1. NM 1057:2020 - Directrizes regionais para a concepção de medidas de controlo para alimentos vendidos na rua (África).
  42. Texto do artigo, página 5: 2. NM 1058:2020 - Directrizes para aplicação da avaliação do risco nas rações.
  43. Texto do artigo, página 5: 3. NM 1059:2020 - Guião para a qualidade microbiológica das especiarias e ervas usadas nos produtos de carnes e aves.
  44. Texto do artigo, página 5: 4. NM 1060:2020 - Código de práticas para o peixe e produtos da pesca.
  45. Texto do artigo, página 5: 5. NM 1061:2020 - Código de práticas higiénicas para a água engarrafada e embalada.
  46. Texto do artigo, página 5: 6. NM 1062:2020 - Método de amostragem recomendado para a
  47. Texto do artigo, página 5: determinação dos resíduos de pesticidas relacionados com os MLR. CTN 2 – Comissão Técnica de Normalização de Agroindústria.
  48. Texto do artigo, página 5: 1. NM 1097:2020 - Terminologia padrão relacionada a aditivos para misturas de tanques agrícolas.
  49. Texto do artigo, página 5: 2. NM 1098:2020 - Método de ensaio padrão para agentes de controlo de pH agrícola, medição de mudança de pH e capacidade tampão.
  50. Texto do artigo, página 5: 3. NM 1099:2020 - Guia padrão para selecção e uso de materiais de contacto para alimentos a serem irradiados.
  51. Texto do artigo, página 5: 4. NM 1100:2020 – Guia prático para a protecção respiratória.
  52. Texto do artigo, página 5: 5. NM 1101:2020 - Métodos de ensaio padrão para materiais de tecidos revestidos.
  53. Texto do artigo, página 5: 6. NM 1102:2020 – Boas práticas de produção de frutas e vegetais
  54. Texto do artigo, página 5: em Moçambique. CTN 3 – Comissão Técnica de Normalização – Protecção Ambiental
  55. Texto do artigo, página 5: 1. NM 1051:2020 - Gestão ambiental – Resíduos sólidos – Guia para o aproveitamento dos resíduos metálicos.
  56. Texto do artigo, página 5: 2. NM ISO 6341:2012 - Qualidade da água - Determinação da inibição da mobilidade de Daphnia magna straus (cladocera, crustacea) - acute toxicity test.
  57. Texto do artigo, página 5: 3. NM 1052:2020 - Gestão Ambiental - Resíduos Sólidos: Guia para o aproveitamento de Resíduos Plásticos.
  58. Texto do artigo, página 5: 4. NM 1053:2020 - Guia para o aproveitamento de resíduos sólidos orgânicos não perigosos.
  59. Texto do artigo, página 5: 5. NM ISO 11923:1997 - Qualidade da água-Determinação de sólidos em suspensão por filtração através de filtros de fibra de vidro.
  60. Texto do artigo, página 5: 6. NM ISO 13641-1:2003 - Qualidade da água-Determinação da inibição da produção de gás de bactérias anaeróbicas, parte 1 – ensaio geral ISO 22519 - Água purificada e água para pré-tratamento e sistemas de produção de injecção.
  61. Texto do artigo, página 5: 7. NM ISO 24510:2007 - Actividades relacionadas aos serviços
  62. Texto do artigo, página 5: de água potável e de esgoto — Directrizes para a avaliação e para a melhoria dos serviços prestados aos usuários.
  63. Texto do artigo, página 5: 8. NM 1054:2020 - Método de Ensaio Padrão para Avaliação da Eficácia das Formulações de Lavagens de Mãos do pessoal de Cuidado Sanitário.
  64. Texto do artigo, página 5: 9. NM 1055:2020 - Método de Ensaio Padrão para a Determinação de Eficácia de Eliminação de Bactérias de Formulações de Limpeza de Mãos do Pessoal de Cuidados Sanitários Usando Mãos de Adultos.
  65. Texto do artigo, página 5: 10. NM 1056:2020 - Desinfectante para as mãos (à base de álcool) – Especificações.
  66. Texto do artigo, página 5: 11. NM ISO 11609:2017 - Odontologia - Dentifrícios - Requisitos,
  67. Texto do artigo, página 5: métodos de análise e marcação.
  68. Texto do artigo, página 5: b) Área de Electrotecnia, Electrónica e Comunicação.
  69. Texto do artigo, página 5: CTN 5 - Comissão Técnica de Normalização – Instalações Eléctricas em Edifícios
  70. Texto do artigo, página 5: 1. NM 1063:2020 - Medidores eléctricos.
  71. Texto do artigo, página 5: 2. NM IEC 62722-1:2014 - Desempenho de Luminárias - parte 1: requisitos gerais.
  72. Texto do artigo, página 5: 3. NM IEC 62 722-2-1:2014 - Desempenho de luminárias - parte 2-1: Requisitos particulares para luminárias LED.
  73. Texto do artigo, página 5: 4. NM IEC 60969:2016 - Lâmpadas fluorescentes com reator integrado à base para iluminação geral — Requisitos de desempenho.
  74. Texto do artigo, página 5: 5. NM 1064:2020 - Instalações eléctricas de Baixa Tensão.
  75. Texto do artigo, página 5: 6. NM 1065:2020 - Qualificação e certificação de electricista de
  76. Texto do artigo, página 5: manutenção – Requisitos.
  77. Texto do artigo, página 5: c) Área de Gestão da Qualidade, Ambiental, Normas Básicas,
  78. Texto do artigo, página 5: Informação e Documentação.
  79. Texto do artigo, página 5: CTN 7 - Comissão Técnica de Normalização no âmbito da Gestão da Qualidade e Ambiental
  80. Texto do artigo, página 5: 1. NM ISO 17027:2014 - Avaliação da conformidade - Vocabulário relacionado a competência das pessoas utilizadas na certificação de pessoas.
  81. Texto do artigo, página 5: 2. NM ISO 17023:2013 - Avaliação da conformidade - Directrizes para determinar a duração das auditorias de certificacao do sistema de gestão.
  82. Texto do artigo, página 5: 3. NM ISO 17021-3:2017 - Avaliação da conformidade - Requisitos
  83. Texto do artigo, página 5: para os organismos que fornecem auditoria e certificação do sistema de gestão - parte 3 - Requisitos de competência para auditoria e certificação de sistema de gestão da qualidade.
  84. Texto do artigo, página 5: CTN 8 - Comissão Técnica de Normalização no âmbito das Normas Básicas
  85. Texto do artigo, página 5: 1. NM 1046:2020 - Avaliação de bens - parte 3 - Imóveis rurais.
  86. Texto do artigo, página 5: 2. NM 1047:2020 - Avaliação de bens - parte 4 – Empreendimentos.
  87. Texto do artigo, página 5: 3. NM 1048:2020 - Avaliação de bens - parte 5 - Máquinas equipamentos, instalações e bens industriais.
  88. Texto do artigo, página 5: 4. NM 1049:2020 - Equipamento de proteção individual - Viseiras requisitos de ensaios.
  89. Texto do artigo, página 5: 5. NM 1042:2020 – Máscaras caseiras – Requisitos. Normas adoptadas da ASTM
  90. Texto do artigo, página 5: 1. NM 1089:2020 - Terminologia padrão relacionada à roupa de protecção.
  91. Texto do artigo, página 5: 2. NM 1090:2020 - Especificação técnica para o desempenho de materiais usados em máscaras cirurgicas.
  92. Texto do artigo, página 5: 3. NM 1091:2020 - Método de ensaio padrão para determinar a actividade residual do anti-séptico manual – Formulações.
  93. Texto do artigo, página 5: 4. NM 1092:2020 - Método de Teste Padrão para Avaliação da Eficiência de Filtração Bacteriana (EFB) de Materiais de Máscaras, (N95), Utilizando um Aerossol Biológico de Staphylococcus aureus.
  94. Texto do artigo, página 5: 5. NM 1093:2020 - Método de Teste Padrão para Determinar a
  95. Texto do artigo, página 5: Eficiência Inicial de Materiais Utilizados em Máscaras cirurgicas para Penetração por Partículas Usando Esferas de Látex.
  96. Texto do artigo, página 6: 6. NM 1094:2020 - Método de Teste Padrão para Resistência das Máscaras Cirurgicas à Penetração por Sangue Sintético (Projeção Horizontal de Volume Fixo em uma Velocidade conhecida).
  97. Texto do artigo, página 6: CTN 8a - Comissão Técnica de Normalização no âmbito das Normas de Informação e Documentação
  98. Texto do artigo, página 6: 1. NM 1085:2020 - Gestão de documentos - Avaliação das implementações de GCC/GEDDA - Confiabilidade.
  99. Texto do artigo, página 6: 2. NM 1086:2020 - Gestão de documentos de arquivo - parte 1 - Conceitos e princípios.
  100. Texto do artigo, página 6: 3. NM 1087:2020 - Processos de gestão de documentos de arquivo — Metadados para documentos de arquivo - parte 1 - Princípios.
  101. Texto do artigo, página 6: 4. NM 1088:2020 - Segurança da sociedade – gestão de emergências
  102. Texto do artigo, página 6: – directrizes para aviso público. CTN 17 – Turismo e Serviços Turísticos
  103. Texto do artigo, página 6: 1. NM ISO 13811:2015 - Turismo e serviços relacionados - Diretrizes sobre desenvolvimento de especificações ambientais para estabelecimentos de alojamento.
  104. Texto do artigo, página 6: 2. NM 1044:2020 - Turismo – Reparador polivalente ou responsavel pela manutenção – Competência de pessoal, ou responsavel pela manutenção no hotel
  105. Texto do artigo, página 6: 3. NM 1045:2020 - Turismo. Hospitalidade. Requisite de competência laboral.
  106. Texto do artigo, página 6: 4. NM ISO 22483:2020 - Turismo e serviços relacionados – Hotéis – Requisitos de serviço.
  107. Texto do artigo, página 6: 5. NM 356:2020 - Meios de hospedagem - Sistema de gestão da sustentabilidade - Requisitos de competências para auditores.
  108. Texto do artigo, página 6: 6. NM 1050: 2020 - COVID-19. Directrizes para a prevenção,
  109. Texto do artigo, página 6: controlo e vigilância em organizações - Cadeia alimentar e prestação de serviços nas instituições públicas e privadas, restauração e hotelaria.
  110. Texto do artigo, página 6: d) Área de Materiais de Construção, Desenho Técnico, Florestas
  111. Texto do artigo, página 6: e Produtos processados de madeira.
  112. Texto do artigo, página 6: CTN 9- Comissão Técnica de Normalização- Materiais de Construção
  113. Texto do artigo, página 6: 1. NM 1035:2020 - Chapas de aço revestido de seção ondulada – Requisitos.
  114. Texto do artigo, página 6: 2. NM 1029:2020 - Chapas de aço revestido de seção trapezoidal – Requisitos.
  115. Texto do artigo, página 6: 3. NM SANS 1024:2012 - Redes electrossoldadas para armadura de betão armado.
  116. Texto do artigo, página 6: 4. NM 1081- Materiais de impermeabilização - Determinação da potabilidade da água após o contacto.
  117. Texto do artigo, página 6: 5. NM EN 12350-1:2009 - Ensaios do betão fresco - parte 1 – Amostragem.
  118. Texto do artigo, página 6: 6. NM EN 12350-2:2009 - Ensaios do betão fresco - parte 2 - Ensaio de abaixamento.
  119. Texto do artigo, página 6: 7. NM EN 12350-3:2009 - Ensaios do betão fresco - parte 3 - Ensaio Vêbê.
  120. Texto do artigo, página 6: 8. NM EN 12350-4:2009 - Ensaios do betão fresco - parte 3 - Grau de compatibilidade.
  121. Texto do artigo, página 6: 9. NM EN 12350-5:2009 - Ensaios do betão fresco - parte 5 - Ensaio da mesa de espalhamento.
  122. Texto do artigo, página 6: 10. NM EN 12350-6:2009 - Ensaios do betão fresco - parte 6 - Massa volúmica.
  123. Texto do artigo, página 6: 11. NM EN 12350-7:2009 - Ensaios do betão fresco - parte 7 - Determinação do teor de ar - Métodos pressiométricos.
  124. Texto do artigo, página 6: 12. NM EN 12350-8:2010 - Ensaios do betão fresco – Parte 8 –
  125. Texto do artigo, página 6: Betão autocompactável - Ensaio de espalhamento.
  126. Texto do artigo, página 6: CTN 13 – Comissão Técnica de Normalização de Florestas e produtos processados de madeira
  127. Texto do artigo, página 6: 1. NM 1095:2020 – Contraplacado – Determinação do teor de humidade.
  128. Texto do artigo, página 6: 2. NM 1096-1:2020 – Portas de madeira para edificações - parte 1 - Terminologia e simbologia.
  129. Texto do artigo, página 6: 3. NM 1096-2:2020 – Portas de madeira para edificações - Parte 2 – Requisitos.
  130. Texto do artigo, página 6: 4. NM ISO 7171:2019 - Móveis - Unidades de armazenamento - Métodos de ensaio para a determinação da estabilidade.
  131. Texto do artigo, página 6: 5. NM ISO 12776:2008 - Paletes – Folhas intercalar.
  132. Texto do artigo, página 6: e) Área de Engenharia mecânica, Combustíveis, Caldeiras e
  133. Texto do artigo, página 6: Recipientes sob-pressão, Transporte e Embalagens. CTN 11- Comissão Técnica de Normalização – Transportes
  134. Texto do artigo, página 6: 1. NM 1066:2020 - Veículos automóveis — Número de identificação de veículos (VIN).
  135. Texto do artigo, página 6: 2. NM 1067:2020 - Veículos automóveis, seus rebocados e combinados — Classificação.
  136. Texto do artigo, página 6: 3. NM ISO 8716:2001 - Veículos automóveis comerciais — Pino rei para quinta roda — Ensaios de resistência.
  137. Texto do artigo, página 6: 4. NM 1068:2020 - Critérios mínimos de selecção de pneus para reforma e reparação - Inspecção e identificação.
  138. Texto do artigo, página 6: 5. NM 1069:2020 - Desvaporização de tanque para transporte terrestre de produtos perigosos - Classe de risco 3 - Líquidos inflamáveis.
  139. Texto do artigo, página 6: 6. NM 1070:2020 - Veículos automóveis — Qualificação de
  140. Texto do artigo, página 6: mecânico de manutenção. CTN 14 - Comissão Técnica de Normalização – Combustíveis
  141. Texto do artigo, página 6: 1. NM 1071:2020 - Qualificação de pessoas no processo construtivo de edificações — Perfil profissional do instalador predial e de manutenção de tubulações de gás.
  142. Texto do artigo, página 6: 2. NM 1076:2020 - Inspecção de fabricação — Qualificação e
  143. Texto do artigo, página 6: certificação de pessoas para o sector de petróleo e gás.
  144. Texto do artigo, página 6: CTN 15 – Comissão Técnica de Normalização - Caldeiras e Recipientes sob Pressão
  145. Texto do artigo, página 6: 1. NM 1072:2020 - Extintores de incêndio – Inspecção e manutenção.
  146. Texto do artigo, página 6: 2. NM 1073:2020 - Cilindros de aço para gases comprimidos - Ensaio hidrostático pelo método de camisa de água.
  147. Texto do artigo, página 6: 3. NM 1074:2020 - Inspecção em cilindros de aço, sem costura, para gases.
  148. Texto do artigo, página 6: 4. NM 1075-1:2020 - Medidores de pressão - parte 1 - Medidores analógicos de pressão com sensor de elemento elástico — Requisitos de fabricação, classificação - ensaios e utilização.
  149. Texto do artigo, página 6: 5. NM 1075-2:2020 - Medidores de pressão - parte 2 - Medidores digitais de pressão — Requisitos de fabricação, classificação, ensaios e utilização.
  150. Texto do artigo, página 6: 6. NM ISO 9809-1:2019 - Cilindros para gases — Cilindros de aço sem costura, recarregáveis, para gases — Projecto, construção e ensaios - parte 1 - Cilindros de aço temperado e revenido com resistência à tracção inferior a 1 100 Mpa.
  151. Texto do artigo, página 6: 7. NM ISO 9809-2:2019 - Cilindros para gases — Cilindros de aço sem costura, recarregáveis, para gases — Projecto, construção e ensaios - parte 2 - Cilindros de aço temperado e revenido com resistência à tração superior ou igual a 1 100 Mpa.
  152. Texto do artigo, página 6: 8. NM ISO 9809-3:2019 - Cilindros para gases — Cilindros de aço sem costura, recarregáveis, para gases — Projeto, construção e ensaios - parte 3 - Cilindros de aço normalizado.
  153. Texto do artigo, página 7: 9. NM 1077:2020 - Requisitos de segurança para construção e instalação de elevadores — Alarme remoto em elevadores de passageiros e elevadores de passageiros e carga.
  154. Texto do artigo, página 7: 10. NM EN 81-20:2016 - Regras de segurança para a construção e
  155. Texto do artigo, página 7: instalação de elevadores - Ascensores para o transporte de pessoas e carga - parte 20 - Ascensores de passageiros e de passageiros e carga.
  156. Texto do artigo, página 7: CTN 19 – Comissão Técnica de Normalização – Embalagens
  157. Texto do artigo, página 7: 1. NM 1078:2020 - Filmes plásticos - Verificação da transparência
  158. Texto do artigo, página 7: - Método de ensaio, e baldes plásticos injectados para uso industrial Requisitos e métodos de ensaios.
  159. Texto do artigo, página 7: 2. NM 401:2020 - Revisão - Embalagem plástica para água mineral e potável de mesa - Garrafão retornável – Requisitos e métodos de ensaio.
  160. Texto do artigo, página 7: 3. NM 1083:2020 - Sacos plásticos para acondicionamento de lixo – Requisitos e métodos de ensaio.
  161. Texto do artigo, página 7: 4. NM 1084:2020 - Paletes plásticos — Requisitos e métodos de
  162. Texto do artigo, página 7: ensaio.
  163. Texto do artigo, página 7: Instituto Nacional de Normalização e Qualidade-INNOQ, IP. Director-Geral, Alfredo Filipe Sitoe.
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