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- Texto do artigo, página 6: MINISTÉRIO DO TRABALHO
- Texto do artigo, página 6: Despachos
- Texto do artigo, página 6: Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 216 e 217 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, é anulado o despacho de desligação, para efeitos de aposentação, de João Muianga, técnico profissional em administração pública, colocado na sede dos Serviços.
- Texto do artigo, página 6: Maputo, 29 de Janeiro de 2008. — O Secretário Permanente, Tomás Bernardino.
- Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Março.)
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