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Texto do artigo · p. 8 De 21 de Dezembro de 2011:

Texto do artigo · p. 8 Omar Age Abdul Jalilo, técnico de relações internacionais A, titular do NUIT 100841185, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, classe C, escalão 1 – nomeado para o cargo de secretáriogeral da Comissão Consultiva do Trabalho, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11 do Decreto n.º 7/94, de 9 de Setembro, e declaro, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, o regime jurídico de urgente conveniência de serviço. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 8 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Fevereiro de 2012.)

Texto do artigo · p. 8 No uso da competência que me confere a alínea f) do n.º 3 do artigo 8 das Normas de Organização e Direcção do Aparelho Estatal Central, aprovadas pelo Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, determino, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a cessação de funções a Rosa Brito João, titular do NUIT 100840189, do cargo de secretária particular, para que fora nomeada por despacho de 23 de Maio de 2005.

Texto do artigo · p. 8 Ministério do Trabalho, em Maputo, 11 de Janeiro de 2012. — A Ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo.

Texto do artigo · p. 8 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Fevereiro.)

Texto do artigo · p. 8 No uso da competência que me confere a alínea f) do n.º 3 do artigo 8 das Normas de Organização e Direcção do Aparelho Estatal Central, aprovadas pelo Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, determino, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a cessação de funções a Alfredo Aurélio Mutimucuio, titular do NUIT 100840189, do cargo de chefe de Gabinete, para que fora nomeado por despacho de 23 de Setembro de 2011.

Texto do artigo · p. 8 Ministério do Trabalho, em Maputo, 19 de Janeiro de 2012. — A Ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo.

Texto do artigo · p. 8 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Março.)

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 8: De 21 de Dezembro de 2011:
Texto do artigo, página 8: Omar Age Abdul Jalilo, técnico de relações internacionais A, titular do NUIT 100841185, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, classe C, escalão 1 – nomeado para o cargo de secretáriogeral da Comissão Consultiva do Trabalho, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11 do Decreto n.º 7/94, de 9 de Setembro, e declaro, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, o regime jurídico de urgente conveniência de serviço. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 8: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Fevereiro de 2012.)
Texto do artigo, página 8: No uso da competência que me confere a alínea f) do n.º 3 do artigo 8 das Normas de Organização e Direcção do Aparelho Estatal Central, aprovadas pelo Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, determino, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a cessação de funções a Rosa Brito João, titular do NUIT 100840189, do cargo de secretária particular, para que fora nomeada por despacho de 23 de Maio de 2005.
Texto do artigo, página 8: Ministério do Trabalho, em Maputo, 11 de Janeiro de 2012. — A Ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo.
Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Fevereiro.)
Texto do artigo, página 8: No uso da competência que me confere a alínea f) do n.º 3 do artigo 8 das Normas de Organização e Direcção do Aparelho Estatal Central, aprovadas pelo Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, determino, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a cessação de funções a Alfredo Aurélio Mutimucuio, titular do NUIT 100840189, do cargo de chefe de Gabinete, para que fora nomeado por despacho de 23 de Setembro de 2011.
Texto do artigo, página 8: Ministério do Trabalho, em Maputo, 19 de Janeiro de 2012. — A Ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo.
Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Março.)

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