De 20 de Fevereiro:
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- Texto do artigo, página 8: De 20 de Fevereiro:
- Texto do artigo, página 8: Jacinta Admira Flores, técnica profissional de administração do trabalho, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100882191, afecta ao Departamento de Administração e Finanças – autorizada a averbar o apelido do seu cônjuge, passando a usar como nome completo Jacinta Admira Flores Machai.
- Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Março.)
- Texto do artigo, página 9: Ao abrigo do disposto no artigo 22 do Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, delego os poderes de ordenador de despesa ao chefe do Departamento de Administração e Finanças, Aníbal Fernando Lucas, para garantir o cumprimento integral da Circular n.º 4/GAB-MF/2011, de 30 de Dezembro, emitida pelo Ministério das Finanças.
- Texto do artigo, página 9: Maputo, 29 de Fevereiro de 2012. – O Secretário Permanente, Tomás Bernardino.
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