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De 13 de Dezembro de 2011:

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Texto do artigo · p. 11 De 13 de Dezembro de 2011:
Texto do artigo · p. 11 Palmira Horácio Langa Niquisse, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100926474 – designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 24 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, por substituição, a função de chefe da Secretaria Central, de 21 de Novembro de 2011 a 13 de Janeiro de 2012, perfazendo 54 dias, em virtude de o titular do lugar encontrar–se em gozo de licenças de casamento e anual.
Texto do artigo · p. 11 Aurélio Mateus Manhice, enquadrado na carreira de técnico profissional de administração pública, classe E, titular do NUIT 100890496 – designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe da Repartição Central de Administração de Pessoal, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o Anexo III do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, e da Resolução n.º1 2/99, de 9 de Dezembro, do Conselho Nacional da Função Pública.
Texto do artigo · p. 11 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 11 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 28 de Fevereiro
Texto do artigo · p. 11 de 2012.)
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  1. Texto do artigo, página 11: De 13 de Dezembro de 2011:
  2. Texto do artigo, página 11: Palmira Horácio Langa Niquisse, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100926474 – designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 24 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, por substituição, a função de chefe da Secretaria Central, de 21 de Novembro de 2011 a 13 de Janeiro de 2012, perfazendo 54 dias, em virtude de o titular do lugar encontrar–se em gozo de licenças de casamento e anual.
  3. Texto do artigo, página 11: Aurélio Mateus Manhice, enquadrado na carreira de técnico profissional de administração pública, classe E, titular do NUIT 100890496 – designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe da Repartição Central de Administração de Pessoal, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o Anexo III do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, e da Resolução n.º1 2/99, de 9 de Dezembro, do Conselho Nacional da Função Pública.
  4. Texto do artigo, página 11: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  5. Texto do artigo, página 11: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 28 de Fevereiro
  6. Texto do artigo, página 11: de 2012.)
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