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- Texto do artigo, página 13: Autoridade Nacional da Função Pública
- Texto do artigo, página 13: Despacho
- Texto do artigo, página 13: Usando da competência que me é atribuída pela alínea f) do n.º 1 do artigo 9 do Estatuto Orgânico da Autoridade Nacional da Função Pública, aprovado pelo Decreto n.º 40/2006, de 27 de Setembro, conjugado com os n.ºs 3 e 4 do artigo 113 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 14/87, de 20 de Maio, sob proposta do Governador da Província de Gaza, atribuo ao funcionário Samuel José Nhachinhele, assistente técnico, o vencimento correspondente ao de chefe de Repartição Provincial.
- Texto do artigo, página 13: Autoridade Nacional da Função Pública, em Maputo, 8 de Fevereiro de 2007. – A Presidente, Vitória Dias Diogo.
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