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- Texto do artigo, página 15: Secretaria Provincial
- Texto do artigo, página 15: Despachos De 24 de Julho de 2006:
- Texto do artigo, página 15: Mussa Gabriel – nomeado provisoriamente agente de medicina, na carreira de assistente técnico de saúde, classe E, nos termos do
- Texto do artigo, página 15: n.º 1 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado e da Resolução n.º 3/2003, de 2 de Julho, que aprova os qualificadores das carreiras de regime especial da saúde, diferenciadas e não diferenciadas, conjugado com o n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e alínea b) do n.º 3 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, ficando colocado na DirecçãoDistrital de Maringue. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 15: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Setembro.)
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