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- Texto do artigo, página 20: Secretaria Distrital
- Texto do artigo, página 20: Despacho
- Texto do artigo, página 20: Ao abrigo do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, designo Hermílio Agostinho Macuche, titular do NUIT 103764300, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Planificação e Desenvolvimento Local.
- Texto do artigo, página 20: Governo do Distrito de Guijá, 21 de Setembro de 2011. — O Administrador, Zacarias Arone Sonto.
- Texto do artigo, página 20: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Outubro.)
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