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- Texto do artigo, página 34: De 25 de Abril de 2017:
- Texto do artigo, página 34: Ana Lúcia Jorge Sidumo, titular do NUIT 103733601, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações de Gaza — designada para exercer, em comissão de exercício, a função de chefe de Repartição de Aquisições, nos termos do n.º 3 do artigo 20 e com o n.º 1 do artigo 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, do Governador da Província. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 34: (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza em 9 de Maio.)
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