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Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 1 Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 1 De 21 de Agosto: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 1 Caetano Carlos, enquadrado na carreira de técnico profissional de comunicação social, classe C, escalão 2, em exercício na Delegação Provincial do Instituto de Comunicação Social de Sofala — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Março último, 36 anos, 5 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluíndo 5 anos, 3 meses e 1 dia de tempo não descontado, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do n.º 3 do artigo 151 do referido Estatuto, a importância de 17 989,08 MT a pagar em doze prestações mensais, sendo a primeira no montante de 1 499,09 MT e as restantes no valor de 1 499,09 MT, cada.
Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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  1. Texto do artigo, página 1: Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  2. Texto do artigo, página 1: De 21 de Agosto: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  3. Texto do artigo, página 1: Caetano Carlos, enquadrado na carreira de técnico profissional de comunicação social, classe C, escalão 2, em exercício na Delegação Provincial do Instituto de Comunicação Social de Sofala — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Março último, 36 anos, 5 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluíndo 5 anos, 3 meses e 1 dia de tempo não descontado, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do n.º 3 do artigo 151 do referido Estatuto, a importância de 17 989,08 MT a pagar em doze prestações mensais, sendo a primeira no montante de 1 499,09 MT e as restantes no valor de 1 499,09 MT, cada.
  4. Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  5. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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