Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Cláudio Fernando João, enquadrado na carreira de técnico superior N1, cesse, com efeitos imediatos, as funções de chefe de Repartição de Administração e Gestão de Pessoal, para que havia sido nomeado por despacho de 13 de Junho de 2016.
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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Cláudio Fernando João, enquadrado na carreira de técnico superior N1, cesse, com efeitos imediatos, as funções de chefe de Repartição de Administração e Gestão de Pessoal, para que havia sido nomeado por despacho de 13 de Junho de 2016.
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- Texto do artigo, página 1: Maputo, 23 de Junho de 2017. — A Ministra, Vitória Dias Diogo. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Agosto.)
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