De 28 de Julho:
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- Texto do artigo, página 2: De 28 de Julho:
- Texto do artigo, página 2: Francisco Jaime Mulima Júnior, técnico superior N1, classe C, escalão 2, colocado nos Serviços Centrais deste Ministério transferido para o quadro de pessoal da Comissão Consultiva do Trabalho, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 119 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Setembro.)
- Texto do artigo, página 2: Ernesto Rafael João Nhaca Guibunda, técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, colocado nos Serviços Centrais deste Ministério — transferido para o quadro de pessoal da Comissão Consultiva do Trabalho, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 119 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Setembro.)
- Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 dos artigos 119 e 120 do Regulamento do referido Estatuto, é transferida Telma Augusto Jacinto Mueio, enquadrada na carreira de docente N1, classe E, do Governo do Distrito de Boane, Província de Maputo para o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social.
- Texto do artigo, página 2: Maputo, 1 de Agosto de 2017. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
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