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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 1 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 1 De 7 de Junho: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 1 Fabião Acácio Chamane, titular do NUIT 101571300, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 3, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P. (ITRANSMAR, I.P.) — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2023, 38 anos, 3 meses e 17 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado (LESSOFE), a importância de 259.977,6MT a pagar a 50 prestações, sendo a primeira no valor de 5.199,65MT e as restantes no valor de 5.199,55MT.
Texto do artigo · p. 1 Gertrudes Salvador Munguambe, titular do NUIT 100874611, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 2, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P (ITRANSMAR, I.P.) — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Abril de 2023, 35 anos, 11 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado (LESSOFE), a importância de 272.864,19 MT a pagar a 40 prestações mensais, sendo a primeira 6.821,79MT e as restantes no valor de 6.821,60MT por cada.
Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente.
Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 Hilário Nassone Nhancale, titular do NUIT 100960834, enquadrado na carreira de técnico superior de tecnologias de comunicação N1, classe C, escalão 1, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P (ITRANSMAR, I.P.) — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Março de 2021, 35 anos, 5 meses e 17 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado (LESSOFE), a importância de 311.338,73 MT (trezentos e onze mil, trezentos e trinta e oito meticais e setenta e três centavos) a pagar a 60 prestações sendo a primeira no valor
Texto do artigo · p. 1 de 5. 189,5MT, 00 MT e as restantes no valor de 5.188,97MT cada. Laura Chirindja, titular do NUIT 100960834, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P (ITRANSMAR, I.P.) — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Março de 2021, 37 anos, 9 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agente do Estado (LESSOFE), a importância de 400.176,60 MT (quatrocentos mil, cento e setenta e seis meticais e sessenta centavos) a pagar a 60 prestações sendo a primeira no valor de 6.669, 61 MT e as restantes no valor de 6.669.61 MT cada.
Texto do artigo · p. 1 Minichar Abdul Mutualibo Momade, titular do NUIT 100875845, enquadrado na carreira de técnico superior em administração pública N1, classe C, escalão 3, titular do NUIT 100875845, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P (ITRANSMAR, I.P.) — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Março de 2023, 38 anos, 2 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado (LESSOFE), a importância de 152.480,63 MT (cento e cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta meticais e sessenta e três centavos) a pagar a 30 prestações, sendo a primeira no valor de 5 085,2 MT e as restantes no valor de 5.082, 67 MT cada.
Texto do artigo · p. 1 Acácio André Chemane, titular do NUIT 100875020, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe B, escalão 1, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P (ITRANSMAR, I.P.) – conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2023, 32 anos, de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico
Texto do artigo · p. 2 de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado (LESSOFE), a importância de 126.589,31MT a pagar a 40 prestações, sendo a primeira no valor de 3.164,84MT e as restantes no valor de 3.164,73MT.
Texto do artigo · p. 2 António José Ngomane, titular do NUIT 104147658, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe A, escalão 3, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P (ITRANSMAR, I.P.) — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Março de 2023, 35 anos, 7 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022 de 11 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado (LESSOFE), a importância de 151.356,18MT a pagar a 55 prestações, sendo a primeira no valor de 2.751,93MT, e as restantes no valor de 2.751,96MT cada.
Texto do artigo · p. 2 Emília Fernando Rafael Langa, titular do NUIT 100874962, enquadrada na carreira de assistente técnica, classe A, escalão 2, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P (ITRANSMAR, I.P.) — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2023, 40 anos, 3 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado (LESSOFE), a importância de 109.070,58MT a pagar a 50 prestações, sendo a primeira no valor de 2.181,41MT, e as restantes no valor de 2.181,49MT.
Texto do artigo · p. 2 Florêncio Gerente Nacuele, titular do NUIT 101939189, enquadrado na carreira de segundo oficial de máquinas, classe GS-72, escalão 3, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P (ITRANSMAR, I.P.) — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2023, 28 anos, 2 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agente do Estado (LESSOFE), a importância de 597.324,65MT a pagar a 60 prestações, sendo a primeira no valor de 9.955,46MT, e as restantes no valor de 9.955,41MT cada.
Texto do artigo · p. 2 Guidione Fabião Macuácua, titular do NUIT 101916121, enquadrado na categoria de segundo oficial de máquinas, escalão 2, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P (ITRANSMAR, I.P.) conta para efeitos de aposentação, até 18 de Janeiro de 2019, 28 anos, 9 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, devendo descontar para compensação de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado (LESSOFE), a importância de 15.572,87 MT (quinze mil, quinhentos e setenta e dois meticais e oitenta e sete centavos), a pagar em única prestação.
Texto do artigo · p. 2 Julião Fernando Palige, titular do NUIT 101944166, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 4, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P (ITRANSMAR, I.P.) — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2023, 40 anos, 2
Texto do artigo · p. 2 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado (LESSOFE), a importância de 146.354,06 MT (cento e quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta e quatro meticais e seis centavos) a pagar a 60 prestações, sendo a primeira no valor de 2 439,47MT e as restantes no valor de 2.439,26 MT cada.
Texto do artigo · p. 2 José Francisco Dlhalane, titular do NUIT 100875411, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 12, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P (ITRANSMAR, I.P.) conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2023, 36 anos, 2 meses e 4 dias de serviço prestados ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022 de 11 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado (LESSOFE), a importância de 67.708,87 MT (sessenta e sete mil, setecentos e oito meticais e oitenta e sete meticais) a pagar a 40 prestações, sendo a primeira no valor de 1.692,72 MT e as restantes no valor de 1.692,79 MT cada.
Texto do artigo · p. 2 Manuel Roque, titular do NUIT 104385941, enquadrado na carreira de mestrança e marinhagem, na categoria de motorista de embarcação, escalão 4, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P (ITRANSMAR, I.P.) — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Outubro de 2019, 24 anos, 2 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado (LESSOFE), a importância de 178.457,01MT a pagar a 60 prestações, sendo a primeira no valor de 2.974,28MT, e o restantes no valor de 2.974,29MT.
Texto do artigo · p. 2 Matias Pedro Bande Cumbana, titular do NUIT 10875322, enquadrado na carreira de operário, classe U, escalão 10, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P (ITRANSMAR, I.P.) — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2023, 35 anos, 1 mes e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado (LESSOFE), a importância de 66.003,99MT a pagar a 24 prestações, sendo a primeira no valor de 2.750,17MT, e as restantes no valor de 2.750,08MT.
Texto do artigo · p. 2 Santos Xavier Buissa, titular do NUIT 103700183, enquadrado na carreira de contra mestre, escalão 3, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P (ITRANSMAR, I.P.) — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2023, 34 anos, 4 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovada pela Lei n.º 4/2022 de 11 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado (LESSOFE),
Texto do artigo · p. 3 a importância de 230.737,29 MT a pagar a 60 prestações, sendo a primeira no valor de 3.845,71MT, e as restantes no valor de 3.845,62, MT.
Texto do artigo · p. 3 Saide Saide, titular do NUIT 100930110, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 12, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P (ITRANSMAR, I.P.) — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Novembro de 2023, 35 anos, e 7 dias, de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico
Texto do artigo · p. 3 de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado (LESSOFE), a importância de 92.929,84 MT a pagar a 50 prestações, sendo a primeira no valor de 1.809,44MT, e as restantes no valor de 1858,60MT.
Texto do artigo · p. 3 Raimundo Horácio, titular do NUIT 100875683, enquadrado na carreira de operário, classe U, escalão 12, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P (ITRANSMAR, I.P.) — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Março de 2019, 28 anos, 4 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  2. Texto do artigo, página 1: De 7 de Junho: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  3. Texto do artigo, página 1: Fabião Acácio Chamane, titular do NUIT 101571300, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 3, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P. (ITRANSMAR, I.P.) — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2023, 38 anos, 3 meses e 17 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado (LESSOFE), a importância de 259.977,6MT a pagar a 50 prestações, sendo a primeira no valor de 5.199,65MT e as restantes no valor de 5.199,55MT.
  4. Texto do artigo, página 1: Gertrudes Salvador Munguambe, titular do NUIT 100874611, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 2, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P (ITRANSMAR, I.P.) — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Abril de 2023, 35 anos, 11 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado (LESSOFE), a importância de 272.864,19 MT a pagar a 40 prestações mensais, sendo a primeira 6.821,79MT e as restantes no valor de 6.821,60MT por cada.
  5. Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente.
  6. Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  7. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  8. Texto do artigo, página 1: Hilário Nassone Nhancale, titular do NUIT 100960834, enquadrado na carreira de técnico superior de tecnologias de comunicação N1, classe C, escalão 1, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P (ITRANSMAR, I.P.) — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Março de 2021, 35 anos, 5 meses e 17 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado (LESSOFE), a importância de 311.338,73 MT (trezentos e onze mil, trezentos e trinta e oito meticais e setenta e três centavos) a pagar a 60 prestações sendo a primeira no valor
  9. Texto do artigo, página 1: de 5. 189,5MT, 00 MT e as restantes no valor de 5.188,97MT cada. Laura Chirindja, titular do NUIT 100960834, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P (ITRANSMAR, I.P.) — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Março de 2021, 37 anos, 9 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agente do Estado (LESSOFE), a importância de 400.176,60 MT (quatrocentos mil, cento e setenta e seis meticais e sessenta centavos) a pagar a 60 prestações sendo a primeira no valor de 6.669, 61 MT e as restantes no valor de 6.669.61 MT cada.
  10. Texto do artigo, página 1: Minichar Abdul Mutualibo Momade, titular do NUIT 100875845, enquadrado na carreira de técnico superior em administração pública N1, classe C, escalão 3, titular do NUIT 100875845, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P (ITRANSMAR, I.P.) — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Março de 2023, 38 anos, 2 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado (LESSOFE), a importância de 152.480,63 MT (cento e cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta meticais e sessenta e três centavos) a pagar a 30 prestações, sendo a primeira no valor de 5 085,2 MT e as restantes no valor de 5.082, 67 MT cada.
  11. Texto do artigo, página 1: Acácio André Chemane, titular do NUIT 100875020, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe B, escalão 1, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P (ITRANSMAR, I.P.) – conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2023, 32 anos, de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico
  12. Texto do artigo, página 2: de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado (LESSOFE), a importância de 126.589,31MT a pagar a 40 prestações, sendo a primeira no valor de 3.164,84MT e as restantes no valor de 3.164,73MT.
  13. Texto do artigo, página 2: António José Ngomane, titular do NUIT 104147658, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe A, escalão 3, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P (ITRANSMAR, I.P.) — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Março de 2023, 35 anos, 7 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022 de 11 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado (LESSOFE), a importância de 151.356,18MT a pagar a 55 prestações, sendo a primeira no valor de 2.751,93MT, e as restantes no valor de 2.751,96MT cada.
  14. Texto do artigo, página 2: Emília Fernando Rafael Langa, titular do NUIT 100874962, enquadrada na carreira de assistente técnica, classe A, escalão 2, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P (ITRANSMAR, I.P.) — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2023, 40 anos, 3 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado (LESSOFE), a importância de 109.070,58MT a pagar a 50 prestações, sendo a primeira no valor de 2.181,41MT, e as restantes no valor de 2.181,49MT.
  15. Texto do artigo, página 2: Florêncio Gerente Nacuele, titular do NUIT 101939189, enquadrado na carreira de segundo oficial de máquinas, classe GS-72, escalão 3, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P (ITRANSMAR, I.P.) — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2023, 28 anos, 2 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agente do Estado (LESSOFE), a importância de 597.324,65MT a pagar a 60 prestações, sendo a primeira no valor de 9.955,46MT, e as restantes no valor de 9.955,41MT cada.
  16. Texto do artigo, página 2: Guidione Fabião Macuácua, titular do NUIT 101916121, enquadrado na categoria de segundo oficial de máquinas, escalão 2, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P (ITRANSMAR, I.P.) conta para efeitos de aposentação, até 18 de Janeiro de 2019, 28 anos, 9 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, devendo descontar para compensação de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado (LESSOFE), a importância de 15.572,87 MT (quinze mil, quinhentos e setenta e dois meticais e oitenta e sete centavos), a pagar em única prestação.
  17. Texto do artigo, página 2: Julião Fernando Palige, titular do NUIT 101944166, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 4, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P (ITRANSMAR, I.P.) — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2023, 40 anos, 2
  18. Texto do artigo, página 2: meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado (LESSOFE), a importância de 146.354,06 MT (cento e quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta e quatro meticais e seis centavos) a pagar a 60 prestações, sendo a primeira no valor de 2 439,47MT e as restantes no valor de 2.439,26 MT cada.
  19. Texto do artigo, página 2: José Francisco Dlhalane, titular do NUIT 100875411, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 12, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P (ITRANSMAR, I.P.) conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2023, 36 anos, 2 meses e 4 dias de serviço prestados ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022 de 11 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado (LESSOFE), a importância de 67.708,87 MT (sessenta e sete mil, setecentos e oito meticais e oitenta e sete meticais) a pagar a 40 prestações, sendo a primeira no valor de 1.692,72 MT e as restantes no valor de 1.692,79 MT cada.
  20. Texto do artigo, página 2: Manuel Roque, titular do NUIT 104385941, enquadrado na carreira de mestrança e marinhagem, na categoria de motorista de embarcação, escalão 4, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P (ITRANSMAR, I.P.) — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Outubro de 2019, 24 anos, 2 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado (LESSOFE), a importância de 178.457,01MT a pagar a 60 prestações, sendo a primeira no valor de 2.974,28MT, e o restantes no valor de 2.974,29MT.
  21. Texto do artigo, página 2: Matias Pedro Bande Cumbana, titular do NUIT 10875322, enquadrado na carreira de operário, classe U, escalão 10, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P (ITRANSMAR, I.P.) — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2023, 35 anos, 1 mes e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado (LESSOFE), a importância de 66.003,99MT a pagar a 24 prestações, sendo a primeira no valor de 2.750,17MT, e as restantes no valor de 2.750,08MT.
  22. Texto do artigo, página 2: Santos Xavier Buissa, titular do NUIT 103700183, enquadrado na carreira de contra mestre, escalão 3, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P (ITRANSMAR, I.P.) — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2023, 34 anos, 4 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovada pela Lei n.º 4/2022 de 11 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado (LESSOFE),
  23. Texto do artigo, página 3: a importância de 230.737,29 MT a pagar a 60 prestações, sendo a primeira no valor de 3.845,71MT, e as restantes no valor de 3.845,62, MT.
  24. Texto do artigo, página 3: Saide Saide, titular do NUIT 100930110, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 12, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P (ITRANSMAR, I.P.) — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Novembro de 2023, 35 anos, e 7 dias, de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico
  25. Texto do artigo, página 3: de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado (LESSOFE), a importância de 92.929,84 MT a pagar a 50 prestações, sendo a primeira no valor de 1.809,44MT, e as restantes no valor de 1858,60MT.
  26. Texto do artigo, página 3: Raimundo Horácio, titular do NUIT 100875683, enquadrado na carreira de operário, classe U, escalão 12, em serviço no Instituto de Transporte Marítimo, I.P (ITRANSMAR, I.P.) — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Março de 2019, 28 anos, 4 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
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