Despacho n.º 5/2006
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- Texto do artigo, página 4: Despacho De 17 de Fevereiro de 2010: Aurélio João Lacuareta, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E — nomeado chefe de Repartição de Administração Local e Função Pública, nos termos do n.º 1 dos artigos 23 e 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril. Secretaria Distrital Aviso Nos termos do n.º 5 do artigo 6 e n.º 3 do artigo 28, ambos do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, publica-se a lista de classificação final de concorrentes ao concurso de promoção por tempo de serviço para o quadro de pessoal deste Governo Distrital, a que se refere o aviso afixado na vitrina da Secretaria Distrital. Carreira de docente N3, da classe B, escalão 2 para a classe A, escalão 1: Aprovado: Valores Almeida Antissone Mucuala .......................................................... 19 Maganja da Costa, 9 de Novembro de 2012. — O Presidente, Natalino Fernando Moisés. Universidade Eduardo Mondlane
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