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Texto do artigo · p. 2 Governo da Província de Inhambane

Texto do artigo · p. 2 Secretaria Provincial

Texto do artigo · p. 2 Despachos De 7 de Agosto de 2012:

Texto do artigo · p. 2 Merlina Afo Macassa, titular do NUIT 103817358, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 10, classificada em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 11, da mesma carreira e classe, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, e com a Resolução n.º 12/2001, de 26 de Dezembro.

Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 49/94, de 19 de Outubro, e nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desligo do serviço Julião Alfanete Maguiguana, titular do NUIT 101226190, auxiliar administrativo, em serviço na Direcção Provincial dos Combatentes de Inhambane, por ter completado 35 anos de serviço prestado ao Estado, para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 144 do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 2 Inhambane, 14 de Janeiro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Luís Augusto Mambero.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Janeiro de 2013.)

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Texto do artigo, página 2: Governo da Província de Inhambane
Texto do artigo, página 2: Secretaria Provincial
Texto do artigo, página 2: Despachos De 7 de Agosto de 2012:
Texto do artigo, página 2: Merlina Afo Macassa, titular do NUIT 103817358, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 10, classificada em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 11, da mesma carreira e classe, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, e com a Resolução n.º 12/2001, de 26 de Dezembro.
Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 49/94, de 19 de Outubro, e nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desligo do serviço Julião Alfanete Maguiguana, titular do NUIT 101226190, auxiliar administrativo, em serviço na Direcção Provincial dos Combatentes de Inhambane, por ter completado 35 anos de serviço prestado ao Estado, para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 144 do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 2: Inhambane, 14 de Janeiro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Luís Augusto Mambero.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Janeiro de 2013.)

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