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Deliberação n.º 10/AM/2014

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Deliberação n.º 10/AM/2014

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Texto do artigo · p. 11 Assembleia Municipal da Maxixe
Texto do artigo · p. 11 Deliberação n.º 10 /AM/2014, de 9 de Dezembro
Texto do artigo · p. 11 A Assembleia Municipal, reunida no Salão Nobre do Conselho Municipal na sua IV Sessão Ordinária no dia 9 de Dezembro de 2014, apreciou a proposta do Plano de Actividades e Orçamento do Conselho Municipal da Maxixe para o ano de 2015 nos seguintes termos:
Texto do artigo · p. 11 1. As actividades propostas são prioritárias para a resolução dos problemas dos munícipes.
Texto do artigo · p. 11 2. Estas são resultantes do Plano Quinquenal de 2014-2018 e
Texto do artigo · p. 11 conforme a capacidade de execução anual.
Texto do artigo · p. 11 Com a presença de 30 membros efectivos, 0 votou contra, 0 absteve-se e 30 votaram a favor. Ao abrigo da alínea b) do n.º 3 do artigo 45 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 3 da Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 16 do Regimento, a Assembleia Municipal da Maxixe delibera:
Texto do artigo · p. 11 1. É aprovado o Plano de Actividades e Orçamento do Conselho Municipal para o ano de 2015;
Texto do artigo · p. 11 2. Que o Plano de Actividades e Orçamento seja tornado público
Texto do artigo · p. 11 junto aos Munícipes.
Texto do artigo · p. 11 3. Que o Conselho Municipal submeta a ratificação do presente Plano de Actividades e Orçamento aos órgãos de tutela segundo a matéria, nos termos do n.º 4 do artigo 13 da Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 11 Maxixe, 9 de Dezembro de 2014.— O Presidente da Assembleia, Cândido David Pedro.
Texto do artigo · p. 11 Plano Económico-Social e Orçamento para 2015
Texto do artigo · p. 11 Introdução
Texto do artigo · p. 11 O presente Plano Económico-Social e Orçamento para 2015, tem como finalidade demonstrar detalhadamente as principais acções a serem desenvolvidas pelo Conselho Municipal da Cidade de Maxixe e suas respectivas verbas orçamentais, no âmbito da prossecução das acções de implementação do programa de Governação Autárquico 2014-2018 e de acordo com o seu Plano Quinquenal.
Texto do artigo · p. 11 Os projectos planificados para o ano 2015, serão realizáveis de acordo com o resumo de orçamento abaixo apresentado.
Texto do artigo · p. 11 I –
Texto do artigo · p. 11 CAPÍTULO
Texto do artigo · p. 11 I.1. Receitas
Texto do artigo · p. 11 Para o ano 2015 o Conselho Municipal perspectiva a arrecadação de 135.541.790,00 MT (cento trinta e cinco milhões, quinhentos quarenta e um mil, setecentos e noventa meticais), conforme a descrição das fontes de financiamento que se seguem na tabela:
Texto do artigo · p. 11 N.º Fonte de financiamento Dotação Inicial 1 Receitas locais 21 055 000.00 2 Fundo de compensação autárquica 44 918 990.00 3 Fundo de investimento autárquico 24 932 420.00 4 Banco mundial 10 435 380.00 5 Fundo de estradas 10 200 000.00 6 ProDEL 24 000 000.00 TOTAL 135 541 790.00 (Cento trinta e cinco milhões, quinhentos quarenta e um mil, setecentos e noventa meticais)
N.ºFonte de financiamentoDotação Inicial
1Receitas locais21 055 000.00
2Fundo de compensação autárquica44 918 990.00
3Fundo de investimento autárquico24 932 420.00
4Banco mundial10 435 380.00
5Fundo de estradas10 200 000.00
6ProDEL24 000 000.00
TOTAL135 541 790.00
(Cento trinta e cinco milhões, quinhentos quarenta e um mil, setecentos e noventa meticais)
Texto do artigo · p. 11 De referir que as receitas próprias a serem arrecadadas pelo Conselho Municipal provirão das seguintes fontes:
Texto do artigo · p. 11 N.º Vereações Receita (MT) I Planificação, Administração Geral, Finanças e Património 810 000.00 II Urbanização, Infra-estruturas, Ordenamento Territorial, Construções, Habitação e Estradas 10 800 000.00 III Transporte e Comunicação, Comércio, Indústria e Turismo 4 050 000.00 IV Abastecimento de Água, Energia e Segurança Pública 1 260 000.00 V Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Pesqueiro 100 000.00 VI Acção Social, Cultura, Assuntos Religiosos, Autoridades Comunitárias e Género 50 000.00
N.ºVereaçõesReceita (MT)
IPlanificação, Administração Geral, Finanças e Património810 000.00
IIUrbanização, Infra-estruturas, Ordenamento Territorial, Construções, Habitação e Estradas10 800 000.00
IIITransporte e Comunicação, Comércio, Indústria e Turismo4 050 000.00
IVAbastecimento de Água, Energia e Segurança Pública1 260 000.00
VAgricultura, Pecuária e Desenvolvimento Pesqueiro100 000.00
VIAcção Social, Cultura, Assuntos Religiosos, Autoridades Comunitárias e Género50 000.00
Texto do artigo · p. 12 VII Educação, Saúde, Juventude, Desportos e Recreação 560 000.00 VIII Saneamento, Cemitérios, Meio Ambiente, Mercados e Feiras 3 425 000.00 TOTAL 21 055 000.00 (Vinte e um milhões e cinquenta e cinco mil meticais)
VIIEducação, Saúde, Juventude, Desportos e Recreação560 000.00
VIIISaneamento, Cemitérios, Meio Ambiente, Mercados e Feiras3 425 000.00
TOTAL21 055 000.00
(Vinte e um milhões e cinquenta e cinco mil meticais)
Texto do artigo · p. 12 Assim, com base nas fontes já identificadas e do Orçamento Global para a realização de actividades para o ano Económico 2015, torna-se importante projectar de uma forma sucinta e analítica as grandes tarefas a serem desenvolvidas e o respectivo orçamento de despesas, conforme se ilustra nos capítulos seguintes e nos mapas em anexo.
Texto do artigo · p. 12 I.2: Despesas gerais
Texto do artigo · p. 12 Neste capítulo, o Conselho Municipal propõe a realizar várias despesas ao longo do ano, absorvendo um montante global de 135.541.790,00 MT (cento trinta e cinco milhões, quinhentos quarenta e um mil, setecentos e noventa meticais), o qual se encontra distribuído em despesas correntes e despesas de capital, de acordo com os seguintes subcapítulos:
Texto do artigo · p. 12 1. Despesas correntes
Texto do artigo · p. 12 Para as despesas correntes, foi projectado um valor de 43.973.643,59 MT (quarenta e três milhões, novecentos e setenta e três mil, seiscentos quarenta e três meticais e cinquenta e nove centavos), o qual se subdivide em despesas com pessoal e despesas em bens e serviços.
Texto do artigo · p. 12 1.1 Despesas com pessoal
Texto do artigo · p. 12 Foi planificado para despesas com pessoal, 29.839.984,97 MT (vinte e nove milhões, oitocentos e trinta e nove mil, novecentos oitenta e quatro meticais e noventa e sete centavos), que se repartem em salários e remunerações e em outras despesas com pessoal.
Texto do artigo · p. 12 1.2 Bens e serviços Foi projectado para despesas de bens e serviços, 11.332.384,67 MT
Texto do artigo · p. 12 (onze milhões, trezentos e trinta e dois mil, trezentos e oitenta e quatro meticais e sessenta e sete centavos).
Texto do artigo · p. 12 1.3 Transferências correntes
Texto do artigo · p. 12 Em relação às transferências correntes foi planificado conforme ilustra o orçamento em anexo acções avaliadas em 2.801.273,95 MT(dois milhões, oitocentos e um mil meticais, duzentos e setenta e três meticais e noventa e cinco centavos).
Texto do artigo · p. 12 2. Despesas de capital 2.1 Bens de capital
Texto do artigo · p. 12 Com objectivo de realização de Acções de Capital para o ano 2015, o Conselho Municipal propõe o valor global de 91.568.146,41 MT (noventa e um milhões, quinhentos sessenta e oito mil, cento e quarenta e seis meticais e quarenta e um centavos).
Texto do artigo · p. 12 Assim, com objectivo de se transformar o presente documento num instrumento legal e de cumprimento obrigatório, o Conselho Municipal, ao abrigo da alínea b) do n.º 3 do artigo 45 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, conjugada com o n.º 2 do artigo 13 da Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro, submeteu a Proposta do Plano Económico-Social e Orçamento para 2015, incluindo os respectivos anexos para sua homologação.
Texto do artigo · p. 12 Maxixe, Outubro de 2014.— O Presidente, Simão Rafael.
Número ou marcador · p. 12 ANEXO 1
Texto do artigo · p. 12 Mapa Resumo do Orçamento de 2015 Receitas
Texto do artigo · p. 12 N.º Peso específico por rúbricas Receitas Locais Fundo de Compensação Autárquica Fundo de Investimento Local Fundo de Estradas Banco Mundial PRODEL Total 1 Receitas Fiscais 4 570 000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 - 4 570 000.00 2 Receitas Não Fiscais 16 485 000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 - 16 485 000.00 3 Produto de Transferências Correntes de Ent. Públicas 0.00 44 918 990.00 0.00 0.00 0.00 - 44 918 990.00 4 Donativos 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 5 Receitas de Capital 0.00 0.00 24 932 420.00 10 200 000.00 10 435 380.00 12 000 000.00 57 567 800.00 7 Saldo de 2014 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 12 000 000.00 12 000 000.00 TOTAL 21 055 000.00 44 918 990.00 24 932 420.00 10 200 000.00 10 435 380.00 24 000 000.00 135 541 790.00
N.ºPeso específico por rúbricasReceitas LocaisFundo de Compensação AutárquicaFundo de Investimento LocalFundo de EstradasBanco MundialPRODELTotal
1Receitas Fiscais4 570 000.000.000.000.000.00-4 570 000.00
2Receitas Não Fiscais16 485 000.000.000.000.000.00-16 485 000.00
3Produto de Transferências Correntes de Ent. Públicas0.0044 918 990.000.000.000.00-44 918 990.00
4Donativos0.000.000.000.000.000.00
5Receitas de Capital0.000.0024 932 420.0010 200 000.0010 435 380.0012 000 000.0057 567 800.00
7Saldo de 20140.000.000.000.000.0012 000 000.0012 000 000.00
TOTAL21 055 000.0044 918 990.0024 932 420.0010 200 000.0010 435 380.0024 000 000.00135 541 790.00
Número ou marcador · p. 12 ANEXO 2
Texto do artigo · p. 12 Mapa Resumo do Orçamento de 2015 Despesas
Texto do artigo · p. 12 N.º Peso específico por rúbricas Receitas Locais Fundo de Compensação Autárquica Fundo de Investimento Local Fundo de Estradas Banco Mundial ProDEL Total 111000 Salários e remunerações 6 730 987.10 19 344 385.77 0.00 0.00 0.00 0.00 26 075 372.87 112000 Demais despesas com o pessoal 1 967 452.10 1 797 160.00 0.00 0.00 0.00 0.00 3 764 612.10
N.ºPeso específico por rúbricasReceitas LocaisFundo de Compensação AutárquicaFundo de Investimento LocalFundo de EstradasBanco MundialProDELTotal
111000Salários e remunerações6 730 987.1019 344 385.770.000.000.000.0026 075 372.87
112000Demais despesas com o pessoal1 967 452.101 797 160.000.000.000.000.003 764 612.10
Texto do artigo · p. 13 120000 Bens e serviços 3 405 286.85 7 927 097.82 0.00 0.00 0.00 0.00 11 332 384.67 140000 Transferências correntes 2 801 273.95 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2 801 273.95 200000 Despesas de capital 6 150 000.00 15 850 346.41 24 932 420.00 10 200 000.00 10 435 380.00 24 000 000.00 91 568 146.41 TOTAL 21 055 000.00 44 918 990.00 24 932 420.00 10 200 000.00 10 435 380.00 24 000 000.00 135 541 790.00
120000Bens e serviços3 405 286.857 927 097.820.000.000.000.0011 332 384.67
140000Transferências correntes2 801 273.950.000.000.000.000.002 801 273.95
200000Despesas de capital6 150 000.0015 850 346.4124 932 420.0010 200 000.0010 435 380.0024 000 000.0091 568 146.41
TOTAL21 055 000.0044 918 990.0024 932 420.0010 200 000.0010 435 380.0024 000 000.00135 541 790.00
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 11: Assembleia Municipal da Maxixe
  2. Texto do artigo, página 11: Deliberação n.º 10 /AM/2014, de 9 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 11: A Assembleia Municipal, reunida no Salão Nobre do Conselho Municipal na sua IV Sessão Ordinária no dia 9 de Dezembro de 2014, apreciou a proposta do Plano de Actividades e Orçamento do Conselho Municipal da Maxixe para o ano de 2015 nos seguintes termos:
  4. Texto do artigo, página 11: 1. As actividades propostas são prioritárias para a resolução dos problemas dos munícipes.
  5. Texto do artigo, página 11: 2. Estas são resultantes do Plano Quinquenal de 2014-2018 e
  6. Texto do artigo, página 11: conforme a capacidade de execução anual.
  7. Texto do artigo, página 11: Com a presença de 30 membros efectivos, 0 votou contra, 0 absteve-se e 30 votaram a favor. Ao abrigo da alínea b) do n.º 3 do artigo 45 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 3 da Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 16 do Regimento, a Assembleia Municipal da Maxixe delibera:
  8. Texto do artigo, página 11: 1. É aprovado o Plano de Actividades e Orçamento do Conselho Municipal para o ano de 2015;
  9. Texto do artigo, página 11: 2. Que o Plano de Actividades e Orçamento seja tornado público
  10. Texto do artigo, página 11: junto aos Munícipes.
  11. Texto do artigo, página 11: 3. Que o Conselho Municipal submeta a ratificação do presente Plano de Actividades e Orçamento aos órgãos de tutela segundo a matéria, nos termos do n.º 4 do artigo 13 da Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro.
  12. Texto do artigo, página 11: Maxixe, 9 de Dezembro de 2014.— O Presidente da Assembleia, Cândido David Pedro.
  13. Texto do artigo, página 11: Plano Económico-Social e Orçamento para 2015
  14. Texto do artigo, página 11: Introdução
  15. Texto do artigo, página 11: O presente Plano Económico-Social e Orçamento para 2015, tem como finalidade demonstrar detalhadamente as principais acções a serem desenvolvidas pelo Conselho Municipal da Cidade de Maxixe e suas respectivas verbas orçamentais, no âmbito da prossecução das acções de implementação do programa de Governação Autárquico 2014-2018 e de acordo com o seu Plano Quinquenal.
  16. Texto do artigo, página 11: Os projectos planificados para o ano 2015, serão realizáveis de acordo com o resumo de orçamento abaixo apresentado.
  17. Texto do artigo, página 11: I –
  18. Texto do artigo, página 11: CAPÍTULO
  19. Texto do artigo, página 11: I.1. Receitas
  20. Texto do artigo, página 11: Para o ano 2015 o Conselho Municipal perspectiva a arrecadação de 135.541.790,00 MT (cento trinta e cinco milhões, quinhentos quarenta e um mil, setecentos e noventa meticais), conforme a descrição das fontes de financiamento que se seguem na tabela:
  21. Texto do artigo, página 11: N.º Fonte de financiamento Dotação Inicial 1 Receitas locais 21 055 000.00 2 Fundo de compensação autárquica 44 918 990.00 3 Fundo de investimento autárquico 24 932 420.00 4 Banco mundial 10 435 380.00 5 Fundo de estradas 10 200 000.00 6 ProDEL 24 000 000.00 TOTAL 135 541 790.00 (Cento trinta e cinco milhões, quinhentos quarenta e um mil, setecentos e noventa meticais)
    N.ºFonte de financiamentoDotação Inicial
    1Receitas locais21 055 000.00
    2Fundo de compensação autárquica44 918 990.00
    3Fundo de investimento autárquico24 932 420.00
    4Banco mundial10 435 380.00
    5Fundo de estradas10 200 000.00
    6ProDEL24 000 000.00
    TOTAL135 541 790.00
    (Cento trinta e cinco milhões, quinhentos quarenta e um mil, setecentos e noventa meticais)
  22. Texto do artigo, página 11: De referir que as receitas próprias a serem arrecadadas pelo Conselho Municipal provirão das seguintes fontes:
  23. Texto do artigo, página 11: N.º Vereações Receita (MT) I Planificação, Administração Geral, Finanças e Património 810 000.00 II Urbanização, Infra-estruturas, Ordenamento Territorial, Construções, Habitação e Estradas 10 800 000.00 III Transporte e Comunicação, Comércio, Indústria e Turismo 4 050 000.00 IV Abastecimento de Água, Energia e Segurança Pública 1 260 000.00 V Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Pesqueiro 100 000.00 VI Acção Social, Cultura, Assuntos Religiosos, Autoridades Comunitárias e Género 50 000.00
    N.ºVereaçõesReceita (MT)
    IPlanificação, Administração Geral, Finanças e Património810 000.00
    IIUrbanização, Infra-estruturas, Ordenamento Territorial, Construções, Habitação e Estradas10 800 000.00
    IIITransporte e Comunicação, Comércio, Indústria e Turismo4 050 000.00
    IVAbastecimento de Água, Energia e Segurança Pública1 260 000.00
    VAgricultura, Pecuária e Desenvolvimento Pesqueiro100 000.00
    VIAcção Social, Cultura, Assuntos Religiosos, Autoridades Comunitárias e Género50 000.00
  24. Texto do artigo, página 12: VII Educação, Saúde, Juventude, Desportos e Recreação 560 000.00 VIII Saneamento, Cemitérios, Meio Ambiente, Mercados e Feiras 3 425 000.00 TOTAL 21 055 000.00 (Vinte e um milhões e cinquenta e cinco mil meticais)
    VIIEducação, Saúde, Juventude, Desportos e Recreação560 000.00
    VIIISaneamento, Cemitérios, Meio Ambiente, Mercados e Feiras3 425 000.00
    TOTAL21 055 000.00
    (Vinte e um milhões e cinquenta e cinco mil meticais)
  25. Texto do artigo, página 12: Assim, com base nas fontes já identificadas e do Orçamento Global para a realização de actividades para o ano Económico 2015, torna-se importante projectar de uma forma sucinta e analítica as grandes tarefas a serem desenvolvidas e o respectivo orçamento de despesas, conforme se ilustra nos capítulos seguintes e nos mapas em anexo.
  26. Texto do artigo, página 12: I.2: Despesas gerais
  27. Texto do artigo, página 12: Neste capítulo, o Conselho Municipal propõe a realizar várias despesas ao longo do ano, absorvendo um montante global de 135.541.790,00 MT (cento trinta e cinco milhões, quinhentos quarenta e um mil, setecentos e noventa meticais), o qual se encontra distribuído em despesas correntes e despesas de capital, de acordo com os seguintes subcapítulos:
  28. Texto do artigo, página 12: 1. Despesas correntes
  29. Texto do artigo, página 12: Para as despesas correntes, foi projectado um valor de 43.973.643,59 MT (quarenta e três milhões, novecentos e setenta e três mil, seiscentos quarenta e três meticais e cinquenta e nove centavos), o qual se subdivide em despesas com pessoal e despesas em bens e serviços.
  30. Texto do artigo, página 12: 1.1 Despesas com pessoal
  31. Texto do artigo, página 12: Foi planificado para despesas com pessoal, 29.839.984,97 MT (vinte e nove milhões, oitocentos e trinta e nove mil, novecentos oitenta e quatro meticais e noventa e sete centavos), que se repartem em salários e remunerações e em outras despesas com pessoal.
  32. Texto do artigo, página 12: 1.2 Bens e serviços Foi projectado para despesas de bens e serviços, 11.332.384,67 MT
  33. Texto do artigo, página 12: (onze milhões, trezentos e trinta e dois mil, trezentos e oitenta e quatro meticais e sessenta e sete centavos).
  34. Texto do artigo, página 12: 1.3 Transferências correntes
  35. Texto do artigo, página 12: Em relação às transferências correntes foi planificado conforme ilustra o orçamento em anexo acções avaliadas em 2.801.273,95 MT(dois milhões, oitocentos e um mil meticais, duzentos e setenta e três meticais e noventa e cinco centavos).
  36. Texto do artigo, página 12: 2. Despesas de capital 2.1 Bens de capital
  37. Texto do artigo, página 12: Com objectivo de realização de Acções de Capital para o ano 2015, o Conselho Municipal propõe o valor global de 91.568.146,41 MT (noventa e um milhões, quinhentos sessenta e oito mil, cento e quarenta e seis meticais e quarenta e um centavos).
  38. Texto do artigo, página 12: Assim, com objectivo de se transformar o presente documento num instrumento legal e de cumprimento obrigatório, o Conselho Municipal, ao abrigo da alínea b) do n.º 3 do artigo 45 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, conjugada com o n.º 2 do artigo 13 da Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro, submeteu a Proposta do Plano Económico-Social e Orçamento para 2015, incluindo os respectivos anexos para sua homologação.
  39. Texto do artigo, página 12: Maxixe, Outubro de 2014.— O Presidente, Simão Rafael.
  40. Número ou marcador, página 12: ANEXO 1
  41. Texto do artigo, página 12: Mapa Resumo do Orçamento de 2015 Receitas
  42. Texto do artigo, página 12: N.º Peso específico por rúbricas Receitas Locais Fundo de Compensação Autárquica Fundo de Investimento Local Fundo de Estradas Banco Mundial PRODEL Total 1 Receitas Fiscais 4 570 000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 - 4 570 000.00 2 Receitas Não Fiscais 16 485 000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 - 16 485 000.00 3 Produto de Transferências Correntes de Ent. Públicas 0.00 44 918 990.00 0.00 0.00 0.00 - 44 918 990.00 4 Donativos 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 5 Receitas de Capital 0.00 0.00 24 932 420.00 10 200 000.00 10 435 380.00 12 000 000.00 57 567 800.00 7 Saldo de 2014 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 12 000 000.00 12 000 000.00 TOTAL 21 055 000.00 44 918 990.00 24 932 420.00 10 200 000.00 10 435 380.00 24 000 000.00 135 541 790.00
    N.ºPeso específico por rúbricasReceitas LocaisFundo de Compensação AutárquicaFundo de Investimento LocalFundo de EstradasBanco MundialPRODELTotal
    1Receitas Fiscais4 570 000.000.000.000.000.00-4 570 000.00
    2Receitas Não Fiscais16 485 000.000.000.000.000.00-16 485 000.00
    3Produto de Transferências Correntes de Ent. Públicas0.0044 918 990.000.000.000.00-44 918 990.00
    4Donativos0.000.000.000.000.000.00
    5Receitas de Capital0.000.0024 932 420.0010 200 000.0010 435 380.0012 000 000.0057 567 800.00
    7Saldo de 20140.000.000.000.000.0012 000 000.0012 000 000.00
    TOTAL21 055 000.0044 918 990.0024 932 420.0010 200 000.0010 435 380.0024 000 000.00135 541 790.00
  43. Número ou marcador, página 12: ANEXO 2
  44. Texto do artigo, página 12: Mapa Resumo do Orçamento de 2015 Despesas
  45. Texto do artigo, página 12: N.º Peso específico por rúbricas Receitas Locais Fundo de Compensação Autárquica Fundo de Investimento Local Fundo de Estradas Banco Mundial ProDEL Total 111000 Salários e remunerações 6 730 987.10 19 344 385.77 0.00 0.00 0.00 0.00 26 075 372.87 112000 Demais despesas com o pessoal 1 967 452.10 1 797 160.00 0.00 0.00 0.00 0.00 3 764 612.10
    N.ºPeso específico por rúbricasReceitas LocaisFundo de Compensação AutárquicaFundo de Investimento LocalFundo de EstradasBanco MundialProDELTotal
    111000Salários e remunerações6 730 987.1019 344 385.770.000.000.000.0026 075 372.87
    112000Demais despesas com o pessoal1 967 452.101 797 160.000.000.000.000.003 764 612.10
  46. Texto do artigo, página 13: 120000 Bens e serviços 3 405 286.85 7 927 097.82 0.00 0.00 0.00 0.00 11 332 384.67 140000 Transferências correntes 2 801 273.95 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2 801 273.95 200000 Despesas de capital 6 150 000.00 15 850 346.41 24 932 420.00 10 200 000.00 10 435 380.00 24 000 000.00 91 568 146.41 TOTAL 21 055 000.00 44 918 990.00 24 932 420.00 10 200 000.00 10 435 380.00 24 000 000.00 135 541 790.00
    120000Bens e serviços3 405 286.857 927 097.820.000.000.000.0011 332 384.67
    140000Transferências correntes2 801 273.950.000.000.000.000.002 801 273.95
    200000Despesas de capital6 150 000.0015 850 346.4124 932 420.0010 200 000.0010 435 380.0024 000 000.0091 568 146.41
    TOTAL21 055 000.0044 918 990.0024 932 420.0010 200 000.0010 435 380.0024 000 000.00135 541 790.00
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