Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 6: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 6: De 8 de Agosto de 2016: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 6: Gilda Martinho Chiuone Malate, técnica profissional em administração pública, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Setembro de 2015, 7 anos, 10 meses e 8 dias, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
- Texto do artigo, página 6: Miguel Sebastião Chichava, auxiliar, classe U, escalão 7 — conta para efeitos de aposentação, até 14 de Maio de 2015, 17 anos, 2 meses e 14 dias, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
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