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- Texto do artigo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO
- Texto do artigo, página 1: Despacho De 22 de Dezembro de 2015:
- Texto do artigo, página 1: Hortêncio Belunga Tembe, instrutor e técnico pedagógico N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101047970 — reintegrado no aparelho de Estado, no Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação, instituição tutelada pelo Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, após o gozo de licença ilimitada, nos termos do n.º 3 do artigo 107 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Janeiro de 2016.)
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