Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 1: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 1: De 31 de Maio: Declara-se que, nos temos adas disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 1: Anselmo Maurício Rafael, titular do NUIT 103729671, enquadrado na carreira de agentes de serviço, classe U, escalão 6 — conta para efeitos de aposentação, até 28 de Junho de 2021, 2021, 14 anos e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto.
- Texto do artigo, página 1: Atanásio Alexandre Nachengo, titular do NUIT 102405579, enquadrado na carreira de técnico profissional de tesouro e finanças, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Julho de 2022, 15 anos e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto.
- Texto do artigo, página 1: Emílio Muzuchua Arnaldo Muchanga, titular do NUIT 100887673, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Outubro de 2015, 37 anos, 8 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto.
- Texto do artigo, página 1: Lénio João Charles Mendonça, titular do NUIT 101944281, enquadrado na carreira de especialista de orçamento e contabilidade pública, assistente, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação,
- Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Texto do artigo, página 1: até 23 de Março de 2022, 17 anos, 5 meses e 23 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto.
- Texto do artigo, página 1: Maria Flora Chipanga Samuel, titular do NUIT 101081079, enquadrada na carreira de técnico superior N1 — conta para efeitos de aposentação, até 25 de Dezembro de 2021, 28 anos, 6 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto.
- Texto do artigo, página 1: Núria Mirika Francisco Uate, titular do NUIT 100933136, enquadrada na carreira de técnico superior de tesouro e finanças N1 — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Março de 2022, 10 anos, 2 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto.
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