Deliberação n.º 30/CUN/2019
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Deliberação n.º 30/CUN/2019
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- Texto do artigo, página 12: Deliberação n.° 30/CUN/2019
- Texto do artigo, página 12: Reunido na sua Terceira Sessão Ordinária, nos dias 17 e 18 de Dezembro de 2019, o Conselho Universitário apreciou a proposta de alteração do Regulamento Pedagógico da Universidade Eduardo Mondlane, submetida pela Direcção Pedagógica.
- Texto do artigo, página 12: Da análise e discussão havida, entendeu-se ser necessário ajustar o regulamento pedagógico até agora em vigor as transformações havidas nas demais normas e procedimentos do ensino superior, em geral, e da Universidade Eduardo Mondlane, em particular.
- Texto do artigo, página 12: Assim, nos termos do disposto do artigo 18, n.º 1 e n.º 2, alínea g), dos Estatutos da Universidade Eduardo Mondlane, aprovou pelo decreto n.º 12/95, de 25 de Abril, do Conselho de Ministros, sob proposta do Conselho Académico, exarada na Resolução n.º 20/CA/2019, de 31 de Julho, o Conselho Universitário delibera:
- Texto do artigo, página 12: 1. Aprovado o Regulamento Pedagógico, em anexo, que é parte integrante da presente deliberação.
- Texto do artigo, página 12: 2. Revogar a Deliberação n.º 31/CUN/2010, de 16 de Dezembro, a Deliberação n.º 10/CUN/2014, de 9 de Maio, e demais normas que contrariem a presente Deliberação.
- Texto do artigo, página 12: 3. A presente deliberação entra em vigor a 1 de Fevereiro de 2020.
- Texto do artigo, página 12: Deliberada na Sala dos Actos Grandes, na Cidade de Maputo, no dia dezassete de Dezembro de dois mil e dezanove.
- Texto do artigo, página 12: O Presidente, Prof. Doutor Orlando António Quilambo.
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