De 10 de Março de 2017:
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- Texto do artigo, página 9: De 10 de Março de 2017:
- Texto do artigo, página 9: Arcélia Carlos Tivane, titular do NUIT 109025925, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1— nomeada, ao abrigo do previsto no Código 1333 da Resolução n.º 12/99, de 9 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 e com o n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para o cargo de chefe de Secretaria Central. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 9: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Maio.)
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