De 29 de Setembro de 2017:
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- Texto do artigo, página 11: De 29 de Setembro de 2017:
- Texto do artigo, página 11: José Tomás Luís Matsimbe, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103203333 nomeado, ao abrigo do previsto no Código 1333 da Resolução n.º 12/99, de 9 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 e com o n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para o cargo de chefe de Repartição Central. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 11: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Novembro de 2018.)
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