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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
- Texto do artigo, página 1: Despacho
- Texto do artigo, página 1: Santos Francisco Jaieie, enquadrado na carreira de conservador e notário superior, classe C, escalão 1, titular do NUIT 104042759 nomeado para desempenhar a função de notário do Cartório Notarial Privativo do Banco de Moçambique, ao abrigo do n.º 2 do artigo 72 da Lei n.º 1/92, de 3 de Janeiro - Lei Orgânica do Banco de Moçambique.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 22 de Setembro de 2022. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
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