Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto e com o n.º 2 do artigo 9 do Estatuto Orgânico do Ministério dos Transportes e Comunicações, aprovado pela Resolução n.º 20/2018, de 22 de Junho, nomeio Horácio Clemente Lacerda Parquino, técnico superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103145597, para exercer, em regime de substituição, as funções de Director Nacional de Comunicações.
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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto e com o n.º 2 do artigo 9 do Estatuto Orgânico do Ministério dos Transportes e Comunicações, aprovado pela Resolução n.º 20/2018, de 22 de Junho, nomeio Horácio Clemente Lacerda Parquino, técnico superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103145597, para exercer, em regime de substituição, as funções de Director Nacional de Comunicações.
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- Texto do artigo, página 1: Maputo, 17 de Fevereiro de 2020. — Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Agosto.)
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