De 29 de Março:
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- Texto do artigo, página 2: De 29 de Março:
- Texto do artigo, página 2: Lourenço Simone Chambela, titular do NUIT 101218171, enquadrado no escalão 3, classe C, na carreira de técnico superior de agropecuária N1, grupo salarial 11, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 4, da mesma classe e na mesma carreira, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 14 de Abril de 2021.)
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